O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá é um dos signatários da carta que critica a forma como o poder judiciário paraense tem tratado a questão dos conflitos agrários no Estado e exige compromisso das instituições e dos poderes com a Reforma Agrária e as causas populares. Leia a carta.
CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DA SOBERANIA DO ESTADO DO PARÁ
O Conselho de Entidades dos Movimentos Sociais (CMS) se solidariza com o poder Executivo e repudia firmemente a postura desigual com que a Justiça do Pará vem tratando a questão agrária no Estado, uma postura que acaba por legitimar e manter um modelo de exploração ilegal das terras e dos trabalhadores rurais.
Não é coerente que a mesma Justiça que se esmera em exigir reintegrações de posse feche os olhos para a grilagem de terras, que avilta há séculos o povo do Pará. È de conhecimento público que a grilagem de terras está associada também ao desmatamento ilegal, ao trabalho escravo e à violência no campo. Esta mesma Justiça vira as costas para o assassinato de lideranças e trabalhadores rurais, religiosos, parlamentares e defensores dos direitos humanos, cujos mandantes e executores continuam impunes. Lembremos sempre de Paulo Fonteles, Irmã Dorothy, Fusquinha, Expedito, João Canuto, João Batista e tantos outros lutadores.
Os dados da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem escancaram uma vergonha nacional: existem mais de 06 mil títulos de terra registrados nos cartórios estaduais com irregularidades. Somadas, essas terras representam quase um Pará inteiro em títulos falsos.
A comissão pediu anulação administrativa desses títulos e a Justiça do Pará ainda não assumiu sua responsabilidade. O próprio Governo do Estado pediu à Justiça anulação de 80 títulos. Nenhuma providência foi tomada pela Justiça até agora no sentido de moralizar e democratizar o acesso a terra. A comissão encaminhou o processo ao Conselho Nacional de Justiça, para tentar obter os avanços pelos quais os movimentos sociais lutam historicamente.
Lamentavelmente, é esta a Justiça do Pará que pede ao Supremo avaliar a possibilidade de intervenção federal no Estado, alegando que o Executivo descumpre ordens de reintegração de posse. O Governo do Estado, ainda que precise avançar nas políticas sociais, nessa área, tem demonstrado seu esforço por regularizar as terras de forma pacífica, em diálogo com os movimentos.
O povo do Pará e todos os movimentos sociais têm que mostrar sua bravura neste momento, pois somos contra quaisquer tentativas de intervenção que venham por em risco a soberania e a capacidade de organização social do povo paraense. Que estejamos unidos para defender este Estado e exigir o compromisso das instituições e dos poderes com a reforma agrária e as causas populares.
CONSELHO DE MOVIMENTOS SOCIAIS (CMS): CUT-Pa, Fetagri, Fetraf, Conam, MSTU, MOPS, MTST, Ammftimal, Gempac, Acbel, FMAP, NRP/MJP, Central de Movimentos Populares, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Bancários, Marcha Mundial de Mulheres, Círculo Bolivariano, MPUB, MEP.
Foto de Ilustração: Sebastião Salgado
