Crianças e adolescentes integram comissão organizadora da 9° Conferência

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá, pela primeira vez, a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora do evento. Foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a participação delas na comissão organizadora das Conferências Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais. A proporção será de um adolescente/criança para dois adultos.

As crianças e adolescentes que integram a comissão organizadora participaram como delegadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. O evento contou com a participação de 600 delegados crianças/adolescentes, correspondendo a 1/3 do total. No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, realizado no Brasil em 2008, cerca de 10% dos delegados presentes no evento eram adolescentes dos cinco continentes.

“Embora ainda tímidas, crescem as experiências de participação de crianças e adolescentes no país. Nesse sentido, a SDH estabeleceu metas, pela primeira vez, no planejamento 2012-2015 para fomentar o direito à participação”, afirma a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Carmen Oliveira.

Assim como na conferência anterior, o protagonismo juvenil será priorizado na 9ª conferência. Será garantido a participação de quilombolas, indígenas, negros, brancos, urbanos, rurais, com e sem deficiência, de diferentes classes sociais. Eles participarão diretamente da construção das diretrizes da política nacional para infância e adolescência.

“A participação e o protagonismo de crianças e adolescentes vem sendo fomentado pelo Conanda desde a conferência de 2005”, explica Miriam Santos, vice-presidente do Conselho. “É importante ressaltar que foi a partir desta participação que o Conanda definiu e aprovou no plano decenal um eixo específico sobre protagonismo e participação infanto-juvenil”, informou.


Assessoria de Comunicação Social da SDH

SDDH questiona diminuição da violência alegada pelo governo

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) garante, com base em estatísticas, que reduziu os índices de criminalidade no Pará, mas a realidade tanto na capital quanto no interior suscitam ressalvas e, às vezes, a desconfiança da sociedade. "A população percebeu que caiu o índice de criminalidade? Se você perguntar a qualquer cidadão paraense, de qualquer classe social, religião, gênero ou idade, vai verificar que estes números ainda são pouco significativos", diz a vice-presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Eliana Fonseca Pereira, que considera pouco convincente a afirmação baseada apenas nas estatísticas criminais.

"Pesquisas paralelas, principalmente as da universidade, que podem ser realizadas junto aos próprios órgãos de segurança pública, são importantes para que estes dados sejam analisados com maior acuidade e mais precisão", diz ela, ao destacar que os índices oficiais são importantes, mas precisam de uma análise "pormenorizada dos fenômenos retratados aos interessados pelo tema, como a SDDH e outras instituições, ONGs, comunidade científica em geral e a própria população, que, no final das contas, é quem de fato percebe a redução ou o aumento do índice de criminalidade".

Eliana diz que, se a população for ouvida, não dirá que houve redução, "pois os índices apresentados ainda são irrisórios e mesmo imperceptíveis para a comunidade em geral". Por outro lado, ela pondera que os dados devem ser interpretados com prudência, pois estão sujeitos a limites de validade e confiabilidade e retratam mais o processo de notificação de crimes do que o universo dos crimes realmente cometidos num determinado local. Ela lembra, como exemplo, que, em média, os organismos policiais registram apenas um terço dos crimes ocorridos, percentual que varia de acordo com o delito.

"É o chamado fenômeno da subnotificação", explica Eliana, para frisar que os governos têm em seus registros policiais uma estimativa dos crimes ocorridos, e bastante subestimada. "Na média dos 20 países pesquisados pelo Instituto Europeu de Criminologia da ONU, entre 1988 e 1992, levando em conta dez diferentes tipos de crimes, cerca de 51% dos crimes deixaram de ser comunicados à polícia, variando o percentual em função do tipo de delito".

Eliana diz que identificar os motivos das vítimas para não notificar os crimes não deve ser deixado em segundo plano, pois em diversos países a taxa de subnotificação é reveladora quanto aos seguintes aspectos: a percepção da vítima quanto ao crime; a percepção da eficiência do sistema policial; a percepção social da confiabilidade do sistema policial; a seriedade ou o montante envolvido no crime; do crime implicar ou não numa situação socialmente vexatória para a vítima; do grau de relacionamento da vítima com o agressor; do bem estar ou não segurado contra roubo; de experiências passadas da vítima com a polícia; da existência de formas alternativas para a resolução do incidente. Dependendo do contexto, portanto, menor será o incentivo para o indivíduo acionar ou comparecer perante a polícia para reportar o crime do qual foi vítima.

Vice-presidente avalia metodologia

A redução das estatísticas oficiais de criminalidade pode refletir tão somente flutuações causadas pelos chamados patrulhões, ou por modificações de ordem legislativa ou administrativa. "Não se pode medir e nem afirmar categoricamente que, a partir da estatística criminal oferecida, é possível provar que de fato houve uma redução nos índices de criminalidade, principalmente no período analisado", diz Eliana Pereira, para explicar que não contesta os dados da Segup, mas também não os reconhece como indicador para se concluir que a criminalidade está caindo. "Isso é simplista e não condiz com a real situação", diz ela.

A SDDH atende vítimas de violência (e seus familiares) desde 2003. "Podemos analisar a partir desses atendimentos diários que algumas violações, como a violência contra a mulher, ou contra a criança e o adolescente, o racismo, a homofobia, os crimes por conflitos agrários, a violência policial/institucional ainda precisam ser objetos de políticas públicas eficientes. A situação é pior para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais), que sequer possui alguma salvaguarda legislativa quanto ao crime de homofobia", destaca.

Para ela, a segurança pública não é só o combate à criminalidade pela polícia e deve incluir também ações preventivas e políticas de respeito aos direitos humanos. "O que é bom para a sociedade é a ampliação das delegacias da mulher, principalmente nos municípios do Pará que ainda não têm este serviço; uma segurança pública aliada à sociedade e participativa na comunidade; polícias preparadas e equipadas e bem remuneradas; garantia de plantões de atendimento nas delegacias em todo Estado; e que os órgãos de segurança pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário de fato funcionem e tenham orçamento para atender as demandas da sociedade. O que é bom para a sociedade é que as políticas de educação, saúde, esporte e lazer sejam garantidas", diz.

Organismos nacionais sinalizam crescimento da violência

Ouvidor geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Oswaldo Coelho diz que não conhece a metodologia de pesquisa da Segup para avaliar a redução da criminalidade. "É que, em geral, as pesquisas de organismos internacionais e nacionais sinalizam que os problemas relacionados à criminalidade têm se agravado, significativamente, no mundo todo, ao longo das últimas décadas", diz o ouvidor, também coordenador do Grupo de Estudos da Violência da entidade.

Nos países industrializados, explica, as taxas de crime têm aumentado de 300% a 400% desde o fim dos anos 1960. Na América Latina e na Europa Oriental e Ásia Central, as taxas de homicídios têm aumentado em mais de 50% e 100%, respectivamente, só a partir dos anos 1980.

O Pará, segundo o instituto Sangari, teve uma drástica elevação nos seus índices de homicídios de 1988 a 2008: passou de 19º lugar, com 13,3 homicídios por 100 habitantes, para 39,2/100 mil. É o 4º lugar entre os dez Estados mais violentos do Brasil. Itupiranga ocupa o primeiro lugar e Marabá e Goianésia do Pará estão entre os dez municípios mais violentos do Brasil, lembra Oswaldo Coelho.

Ainda segundo ele, Belém, na década citada, teve um incremento de 96% no seu número de homicídios - passou de 16º lugar, com 29,1 homicídios por 100 mil habitantes, para o 7º lugar, com 47,0. Na região Norte ocupa o segundo lugar na lista das cidades mais violentas, depois de Palmas. No Brasil, diz Oswaldo Coelho, os Estados onde os números apresentam queda são São Paulo, cujas estatísticas são acompanhadas por ONGs, diversos observatórios independentes e o Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo; e o Rio Janeiro, cuja queda dos índices de criminalidade é impulsionada pelas estatísticas das regiões onde foram estabelecidas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que mostram sinais de instabilidade, pois necessitam que o governo do Rio de Janeiro comece a atuar com os serviços sociais naquelas áreas.

Ouvidor sugere acompanhamento de dados por órgãos autônomos

Na opinião do ouvidor geral da OAB, o questionamento que se deve fazer é se essa queda no índice da criminalidade, no Pará, terá sustentação. "É que o doutor Luiz Fernandes, o competente secretário de Segurança Pública, tem dito que esses resultados têm sido obtidos pela otimização de gestão, uma vez que, pelas péssimas condições financeiras que o atual governo recebeu a administração pública estadual, não houve condições, até o momento, de se fazer os investimentos necessários na área da segurança pública", explica Oswaldo Coelho.

Nesse ponto, diz, há de se fazer uma indagação básica: "Qual a estratégia do atual governo para implementar uma política de Estado de segurança pública para obter resultados sustentáveis de combate ao crime a médio e a longo prazos?". "Para o Estado combater, efetivamente, a criminalidade, precisa implantar políticas públicas de educação, saúde, trabalho, apoio às famílias vivendo à mercê do terror do crime, nas periferias das cidades. Os adolescentes nas comunidades populares estão imensamente expostos à atração pelas rentosas atividades criminosas em consequência da ausência de políticas preventivas, por exemplo, de inserção no primeiro emprego", afirma Oswaldo.

Perguntado se a OAB tem informações para contestar os dados divulgados pela Segup, o ouvidor sugere que o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) e as universidades colaborem com pesquisas sobre violência criminal. Segundo ele, o grande desafio é formular e executar políticas de prevenção e redução do crime e da violência. "Para tanto, é de fundamental importância pesquisas que permitam avançar na compreensão das causas desses fenômenos, assim como a geração de bases de dados para monitorar e melhorar o nosso entendimento das tendências espaciais e temporais da criminalidade, na Região Metropolitana de Belém e no resto do Estado".

Fatores que impulsionam o crime continuam inalterados

Ainda conforme Oswaldo Coelho, as condições materiais e os fatores que impulsionam o crime continuam inalterados: "Por óbvio, os números otimistas apresentados pela Segup não devem se sustentar. Mais cedo ou mais cedo, pode haver uma reversão das expectativas". Segundo ele, os trabalhadores da segurança pública do Pará atuam em condições muito desfavoráveis: precisam de salários dignos, otimização das suas condições de trabalho, com infraestrutura decente nas unidades policiais e de valorização profissional, por meio de garantia de seus direitos e formação humanista.

No início de maio, o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Estudos da Violência da entidade, participou de audiência com o secretário de Segurança Pública e entregou-lhe, como colaboração, a proposta de um plano de segurança pública como política de Estado, fundamentado no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, cujos fundamentos são prioridade aos projetos de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança, adolescentes e jovens; e relevo à prevenção da criminalidade, colocando-a no mesmo nível da repressão.

Fonte: O Liberal

Tirado do site da OAB/PA

Mais um instrumento de comunicação

Por conta da otimização do uso das redes sociais, informo que defini alguns intrumentos de comunicação, os quais:

O Novo Blog, de caráter social e jurídico, em que serão analisadas os aspectos legais e a repercussão na sociedade. www.ricardomeloadvogado.wordpress.com

Este Blog, de alcance mais político e que visa defender os direitos humanos. www.direitospratodos.blogspot.com

E ainda tem o twitter e o facebook
www.twitter.com/ricardowmelo


www.facebook.com/RicardoMoraesdeMelo

Acompanhem!

Comdac é acusado de irregularidades em eleições para conselheiros tutelares

O Comdac (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), órgão que deveria proteger o direito das crianças e dos adolescentes no município de Belém, está sendo alvo de diversas denúncias, desde irregularidades nas eleições para conselheiros tutelares até expulsão indevida de conselheiros do órgão. As denúncias foram apresentadas em uma coletiva de impressa realizada na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seção Pará, na tarde desta segunda-feira (27), que contou com a presença de representantes da OAB, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, do Comdac, e candidatos que concorreram às eleições para os conselhos tutelares de Belém.




Um dos candidatos que concorreu ao cargo de conselheiro tutelar no distrito D'água, que abrange os bairros do Guamá e Cremação, José Pinheiro, na última eleição houve diversas irregularidades no processo eleitoral. 'Na resolução do Comdac diz que no ato da inscrição do candidato ele precisa apresentar uma declaração de exclusividade, ou seja, de que irá exercer somente atividades de conselheiro, e dois candidatos conseguiram se inscrever no processo mesmo sendo funcionários públicos do Estado. Esses dois candidatos, inclusive, foram eleitos quando estavam viajando para o sudeste do Pará no dia das eleições recebendo diárias do governo', denunciou.




Já de acordo com o candidato João Oliveira, outras irregularidades puderam ser verificadas durante o processo eleitoral. 'O número de votos de algumas urnas diferia do número de assinaturas de votantes. Algumas tinham mais votos do que votantes. Outras urnas tinham até quatro votos da mesma pessoa. Isso pode ser verificado através da lista de votações, que nós só conseguimos porque entramos no Ministério Público, que exigiu que esses documentos fossem liberados', explica o candidato. 'Através desses documentos, pedimos que as eleições fossem impugnadas e que os conselheiros eleitos não tomassem posse, até que fossem finalizadas as investigações, mas o presidente do Comdac, Marcelo Bastos, não obedeceu à ordem judicial e divulgou no Diário Oficial a posse deles', complementou José Pinheiro.






A representante da OAB, Luana Tomaz, disse que, além do distrito D'água, outros três distritos entraram com recurso na OAB e no Ministério Público denunciando as irregularidades nas eleições. De acordo com Luana, caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis podem ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, manipulação de votos, extorsão e tráfico de influências, e novas eleições devem ser realizadas.





Outra denúncia feita ao Ministério Público foi em relação à expulsão indevida de uma das seis entidades não governamentais que compõem o conselho. De acordo com o representante da ARCA (Projeto Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes), Kleber Melo, a instituição foi expulsa do conselho como represália à assinatura da entidade a uma carta-denúncia que traz diversas acusações a respeito dos serviços que hoje são ofertados às crianças e adolescentes de Belém, bem como sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares da cidade, irregularidades nos editais de projetos e sobre a atuação do Comdac. A carta foi elaborada pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e entregue ao Ministério Público, contendo a assinatura de mais de 30 entidades.




Outro lado - Durante a coletiva, o presidente do Comdac, Marcelo Bastos, falou sobre as denúncias de irregularidades nas eleições. 'Não estamos passando a mão na cabeça de ninguém. Estamos cooperando para que essas supostas irregularidades sejam esclarecidas para que os envolvidos sejam responsabilizados. Caso haja necessidade também vamos fazer outro pleito, com certeza', afirmou. Sobre a divulgação dos nomes dos conselheiros no Diário Oficial do Estado, o presidente esclareceu que os nomes foram divulgados como vencedores das eleições e não foram empossados como conselheiros. 'Portanto, nós não passamos por cima de ordem judicial nenhuma, pois nenhum conselheiro eleito foi empossado ainda'.




A respeito da expulsão da ARCA do Comdac, o presidente disse que a entidade foi 'convidada a se retirar' por ter faltado com decoro, com respeito às entidades e ao próprio Comdac, também pelo uso de palavras de baixo calão. ‘Isso não é perfil de conselheiro que deveria se preocupar com criança e adolescente. A resolução do Comdac diz ainda que o pleno é soberano e que se levar essas atitudes em consideração a entidade em questão pode sim ser expulsa'.



Redação Portal ORM
27/06/2011

17 de junho - ATO DA OAB/PA CONTRA A CORRUPÇÃO NA ALEPA

Todos lá!

Convite-Palestra

PALESTRA
Direitos Fundamentais e homoafetividade

Convidados: Diogo Monteiro, representante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB e Wilson Athaíde, professor da UFPA

LOCAL: Auditório Hailton Correa Nascimento (ICJ-UFPA)
HORÁRIO: 17 horas
DATA: 09/06/2011 (quinta)
ATIVIDADE COMPLEMENTAR: 4 horas. Inscrições gratuitas no dia

Realização: PROGRAMA DE ATENDIEMNTO À VITIMAS DE VIOLÊNCIA - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Caminhada da OAB/PA contra a corrupção

Excepcional dia 28 de maio, em que a OAB/PA, junto com entidades, organizou caminhada repudiando assombrosa corrupção na Assembleia Legislativa do Pará.

Confiram as imagens:
(desafio: encontrar um palhaço em protesto por aí)

Corrupção: a contribuição da ALEPA

Jarbas Vasconcelos

Dia 12 de maio entra para a história a política do Pará porque, nesta data, os principais representantes da sociedade civil paraense receberam na sede da OAB, reunida no Conselho Seccional, com a participação dos presidentes de todas as 47 Comissões temáticas da Ordem, a Comissão externa da Câmara Federal e pode nesse momento, pela primeira vez, dialogar para a construção de um forte movimento contra a corrupção que grassa na administração pública.

Naquela oportunidade, com o apoio de todos os presentes, a OAB convocou as entidades representativas de todos os setores e atividades econômicas e sociais, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais, representação de todas as religiões (católicas, evangélicas, de matriz africana, oriental etc.), partidos, governo e sociedade, independentemente de colorações partidárias ou ideológicas, para defenderem uma única causa, a causa do povo paraense: o combate sem trégua à corrupção publica.

No dia 28 de maio, a OAB se colocará à frente de uma caminhada cívica, patriótica, em favor da maior cauda da nação brasileira: a luta para extirpar a chaga da corrupção, que faz o Brasil figurar, vergonhosamente, entre os países de governos mais desonestos do mundo. A corrupção é, sem dúvida nenhuma, a principal causa do nosso atraso econômico, cultural e social. Por isso, não se trata de uma luta conjuntural; trata-se de uma luta de significado histórico e estratégico capaz de reposicionar o Brasil em outro estagio, melhor e superior, dentre as nações mais civilizadas do planeta.

Portanto, a caminhada que a OAB fará dia 28, para exigir agilidade e rigor na punição daqueles já comprovadamente culpados pela malversação do dinheiro público no caso da Alepa, possui a dimensão maior de plasmar a vontade de cada cidadão paraense e brasileiro de ter um governo justo e probo. Deputados efetivamente leais à causa da moralidade pública.

Os nossos governantes e os nossos parlamentares precisam compreender que todos, independentemente das preferências políticas que temos, necessitamos unir forças para superar a mais grave crise ética, que contaminou endemicamente o pilar popular da tripartição dos poderes: o Legislativo Estadual. Ou agimos agora para recuperar a legitimidade e a autoridade do Legislativo ou haveremos de suportar os graves custos de uma crise institucional tendente a afetar os demais poderes, a governabilidade, a autonomia e a soberania do nosso Estado.

Os fatos revelados pela investigação do Ministério Público Estadual – que temos acompanhado de perto – demonstram a total ausência de balizas entre o interesse público e o interesse pessoal dos gestores da Assembleia. Fizeram do dinheiro publico fonte contínua de seus enriquecimentos ilícitos e de seus familiares.

Atribuíram-se salários, comissões, vantagens e direitos, ignorando completamente a lei, apostando na impunidade certa de seus atos. Empregaram parentes, empregados, aliados políticos e, sobretudo, manipularam a pobreza de muitos que tiveram seus nomes e CPFs apropriados indevidamente para engordar o insaciável bolso dos marajás na Assembleia legislativa Estadual.

Custa crer que, diante de tantos e tamanhos desmandos, que chegam a beirar a insanidade, como a exemplo de funcionários temporários que se auto efetivaram no serviço público, se deram salários de R$ 30, R$ 40, R$ 50 mil, nenhum parlamentar, nenhum conselheiro do Tribunal de Contas do Estado levantasse a menor suspeita sobre o pântano enlodaçado da apropriação descarada, direta e indevida do dinheiro público.

Este silêncio se explica quando descobrimos que 1.940 servidores e 41 deputados consumiram em vale alimentação R$ 23 milhões e os 10 mil presos do sistema penal do Pará gastaram R$ 17 milhões no mesmo ano. Que a frota de veículos própria e terceirizada da Assembleia consumiu mais combustível que todos os veículos da polícia do Estado, destinados à segurança de cada um de nós. Um descalabro absurdo!

É dever da OAB zelar pela defesa e o aperfeiçoamento das instituições do Estado democrático de direito, na forma do artigo 44 dos seus Estatutos, e a defesa da Ordem Jurídica, neste momento, nos impõe o dever de exigir a imediata prisão dos envolvidos, com provas suficientes das suas culpas. É uma questão que deve ser resolvida em favor da ordem pública. A sociedade quer, e clama, pela pronta e eficaz responsabilização civil e criminal dos envolvidos, que sejam condenados às penas que merecem, restritivas de suas liberdades, com o perdimento de todos os seus bens, porque provenientes de crime, para o ressarcimento do Erário, com a declaração de perda de seus cargos e funções públicas e direitos políticos.

E nem se argumente que a OAB exagera, porque atos de improbidade de administrativa dessa monta devem ser apenados, como propõe o deputado federal Protógenes Queiroz, à semelhança dos crimes contra a vida, com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão. Porque o dinheiro público que furtam é o mesmo que falta à saúde e que leva à morte de crianças e idosos pobres nas filas dos hospitais públicos. As cestas básicas que trocaram por dinheiro para viajarem para o exterior e banquetearem-se em mesas fartas é o mesmo alimento que faz bebês choramingarem de fome nas baixadas de Belém e nas beiradas dos nossos rios. Os salários decuplicados que se outorgaram e adquiriram mansões é o mesmo que leva com que centenas de adolescentes desassistidos, trabalhadores desempregados, famílias inteiras a perambulem sem destino pelas ruas da nossa capital e se protejam da chuva nas marquises de nossos prédios.

Por tudo isso, convocamos a sociedade paraense a um levante cívico, à indignação pessoal e coletiva que ponha em marcha todos os homens e mulheres dignos desta terra, para exigir que a Alepa seja passada a limpo e o fim da chaga da corrupção no Brasil.

Povo paraense, conte com a OAB.Jarbas Vasconcelos é Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará.

Caminhos que a militância percorre. Sucesso ao compa Rafael na eleição do Sinjep

Como é legal ver companheiros vindos da universidade, vinda da militância do combativo e saudoso Coletivo Direito em Movimento, em várias frentes de ação - as mais diversas possíveis.

Há alguns nos frontes da advocacia, uns nas carreiras públicas, outras no movimentos de mulheres, sem falar nos que lutam diariamente por direitos humanos e de criança e adolescentes.

Mas hoje destaco o companheiro Rafael Teodoro, atualmente analista judiciário do TJE/PA e que está na batalha para chegar à direção do Sindicato do Judiciário do Estado do Pará - SINJEP, à frente da Chapa 2 - SINJEP EM MOVIMENTO.

Algo familiar no nome da chapa?! Isso mesmo - Rafael busca levar parte do espírito inovador, transformador e contestador que o Direito em Movimento empreendeu no Curso de Direito da UFPA quando na gestão do Centro Acadêmico de Direito "Edson Luís" - CADEL/UFPA. Excelentes tempos aqueles do início deste século.

Todo meu apoio e espero que a Chapa Sinjep em movimento se saía com êxito nas eleições, nos dias 12 e 13 de maio, que estão prometendo lá pelos cantos do TJ.

Confiram mais no site http://www.sinjepemmovimento.com.br/

Alepa: caça aos fantasmas

Nestes últimos dias temos sido bombardeados por informações nada animadora do que vem ocorrendo em nossa Assembleia Legislativa do Pará.

Grande imprensa denunciando (ou não poderia ocultar tais fatos). Investigação do Ministério Público e Polícia Federal. CPI sendo pressionada pela sociedade civil que seja instalada. Comissão Externa da Câmara dos Deputados já formada para acompanhamento e cobrança de tomada de medidas.

Realmente, a nossa política local precisa dar uma resposta melhor ao povo, àqueles que escolheram para os representar. A legitimidade e a ética nas ações dos nobres deputados devem ser calcadas de fato na primazia do interesse público. E a sociedade carece de estar mais atenta e fiscalizadora a esta questão.

Agora é partir para caçar os fantasmas!

No dia 19 de maio haverá na OAB uma Audiência Pública sobre o escândalo na ALEPA. Estaremos lá!

ps.: Parabéns especial aos deputados Edmilson Rodrigues e Cláudio Puty pela suas iniciativas.