Este ano ocorrerão as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. E o que isto tem a ver com nosso cotidiano?
Os chamados direitos da criança e do adolescente (trazidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n.º 8.069/90) necessitam da garantia efetiva da dignidade ao público infanto-juvenil, ainda mais porque o Brasil, em suas leis e políticas, tem a posição clara de que Crianças e Adolescentes são “PRIORIDADE ABSOLUTA”. Mas isto não pode ficar apenas no papel!
Cabe ao Estado, à sociedade, à família, a atuação conjunta e vigilante, para que os direitos da criança e do adolescente se realizem de fato. É indispensável que todas as instituições, fazendo ou não parte do governo, se organizem e unam forças para a realização do bem estar físico, mental e social dessas pessoas.
Assim, meninas e meninos são os sujeitos de direitos prioritários nas políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos, e para isso todos precisam dar sua parcela de contribuição.
Essa possibilidade é dada, a cada três anos, quando da ocorrência das Conferências, no seu Munícipio, no seu Estado, no seu País. Essas Conferências são patrimônio vivo conquistado pela sociedade, representando avanços e retrocessos rumo à conquista dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No entanto, carece-se de fortalecimento da gestão democrática e do controle social desta gestão, para que a própria sociedade se aproprie de tais poderes e venha propor políticas públicas, monitorando sua execução e exigindo a implementação a quem é de direito fazê-la.
No Pará, ante o preocupante índice de violência, em todas as suas formas, contra crianças e adolescentes, percebe-se como urgente a necessidade de um engajamento incansável de todos os interessados nesta batalha por nossas crianças e adolescentes. A implantação de grandes projetos de exploração econômica, aliada à incipiente distribuição de renda, traz um quadro preocupante de persistência de miséria e indignidade às famílias mais carentes. Com isso, desafios são colocados para a sociedade, especialmente à implementação do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, então, devem servir como mecanismo de indicativos e resoluções no âmbito local a serem pautados a nível nacional.
Devem participar, além dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, crianças e adolescentes organizados autonomamente em Conferências Livres e com respeito à representação nas Comissões Organizadoras das Conferências (vide Orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, na Resolução n.º 005/2011, publicada no Diário Oficial do Pará em 22/08/2011), assim afastando-se da visão excessivamente adultocêntrica nas decisões.
O processo de construção coletiva e democrática das Conferências Municipais e Estadual garantirá a consolidação, na 9ª Conferência Nacional, do envolvimento e de demandas de toda a sociedade (juízes, promotores, defensores, agentes políticos, sociedade civil organizada, escolas, centros comunitários, associações de moradores, crianças e adolescentes, etc.). Todos comprometidos com essa grande tarefa da elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participe da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em seu Município!
Prepare-se e organize-se para os debates que virão com as Conferências Estadual e Nacional, em 2012.
Informe-se de como participar e se organizar no CEDCA/PA: (91) 3244-2322 ou cedca.pa@ig.com.br
