quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Abrigos agravam abandono da infância

Jornal "O Liberal", de 23.10.2011
(adaptado)

Ambientes sujos e depredados são só a ponta do iceberg dos problemas envolvendo os antigos abrigos - agora Unidades de Acolhimento Institucional - em Belém.

Um relatório sobre a situação de nove unidades de acolhimento da capital, duas delas mantidas pelo Governo do Estado, será apresentado em 1º de novembro, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pará (OAB/PA) 'Em todos eles a situação é de deficiência', adiantou o advogado, Ricardo Melo.



O relatório avalia as condições dos nove abrigo que recebem crianças e jovens em situação de abandono e vulnerabilidade social, sete mantidos pela Prefeitura de Belém e dois de responsabilidade do Governo do Estado. Em todos eles, a equipe da OAB constataram precariedade do espaço físico, deficiência de pessoal e falta de qualificação dos profissionais. 'Um dos problemas mais graves é a situação dos dependentes químicos, que não recebem tratamento adequado', alertou Melo.



No Pará, segundo a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA, há apenas um Centro de Cuidado ao Dependente Químico. Das 30 vagas disponíveis, apenas seis são para jovens. 'O Estado prioriza o convênio com comunidades terapêuticas, pagas para oferecer um tratamento que é obrigação do Estado'. A limitação de vagas atira esses jovens nos abrigos comuns, sem capacidade e estrutura para tratar a dependência química. O relatório proporá melhorias e fará recomendações ao poder público municipal e estadual.



O abrigo que mais preocupou a equipe foi o Ronaldo Araújo, em Icoarací, que recebe meninos de 12 a 18 anos, encaminhados pelos Conselhos Tutelares e Juizado da Infância e Juventude. 'Os abrigos são a ponta mais frágil. Muitas vezes são obrigados a acolher crianças e adolescentes por determinação da Justiça, mesmo sem condição para isso', informou Melo.



Rede - A situação dos abrigos é uma evidência da fragilidade da rede de proteção à criança e ao adolescente no Pará. 'O Governo prioriza outras áreas e grandes empreendimentos e relega a segundo plano a assistência social', denuncia Melo. Desde 2006, quando o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, o Estado deve a elaboração de um plano estadual para nortear as políticas do setor. Outra providência importante seria integrar as ações dos órgãos de proteção, que segundo o vice-presidente da Comissão, 'estão muito soltas'.



O Conselho defende o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).



'Na maioria desses centros, a capacitação dos profissionais ainda é deficiente e a estrutura precária', denunciou. Os Cras deveriam agir no fortalecimento da estrutura familiar. Já os Creas entram em ação quando o direito é violado, para assistir e proteger as vítimas de violência e agressão. Em todo o Pará, até 2009 havia apenas 42 Creas financiados em parceria com o MDS.



A fragilidade do sistema favorece casos como o da adolescente que sofreu abusos dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Izabel, e outros com repercussão nacional, como o da jovem de 15 anos mantida em uma cela com cerca de 20 homens em Abaetetuba. 'O que a gente observa nesses casos é uma ação para apagar incêndio. O Estado dá uma resposta à sociedade exonerando esses ou aquele, mas o que é feito depois? É preciso mudar a concepção e priorizar a assistência social para que os casos não se repitam'.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Judiciário do Pará absolve acusado de abuso sexual

Disponível em http://www.movimentodeemaus.org/sala_de_imprensa/detalhe.php?nIdNoticia=142
A 3ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, absolveu hoje por dois votos a um o ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer. Ele foi acusado de abusar sexualmente de uma adolescente durante quatro anos (os abusos teriam começado quando a menina tinha 9 anos). O resultado do julgamento mostra que membros do Judiciário Paraense ainda não consideram que os depoimentos e mesmo o contexto de extrema violência sofrido por crianças e adolescentes sejam suficientes para condenar acusados de crimes sexuais. Várias vezes durante o julgamento, a menina chegou a ser acusada de estar “prejudicando” o ex-deputado por vingança. Vale lembrar que ela foi trazida do interior para a casa do político quando ainda era criança.



A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do desembargador João Maroja, que considerou o depoimento da adolescente duvidoso. O magistrado também não considerou as provas periciais (que confirmaram a prática de crimes sexuais continuados contra a criança) e achou que os depoimentos de testemunhas também não foram suficientes para condenar o político.



Sefer foi defendido por vários advogados, entre eles o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Márcio Tomás Bastos.



A decisão não chegou a surpreender os defensores da adolescente, nem mesmo membros do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para essas entidades, o Sistema de Justiça ainda está distante de reconhecer o sofrimento e a legitimidade no depoimento de vítimas, sobretudo de crimes sexuais em que figuram como acusados pessoas com grande poder econômico e político.



Ainda há possibilidades de recurso, que estão sendo estudadas pelos assistentes de acusação na tentativa de reverter a decisão adotada no âmbito do Judiciário paraense.