A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) trazem o paradigma de uma nova cidadania na construção das políticas de garantia de direitos, em que os aspectos educacionais e ambientais prescindem estar inter-relacionados e interdependentes.
Neste cenário, as políticas de promoção dos direitos da criança e do adolescente estão em discussão, a exemplo do fomento da cultura da sustentabilidade socioambiental. Em 2012, tais discussões serão aprofundadas por conta das Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Pará, ocorrerá na primeira semana de abril, em Belém. Tudo para formação de estratégias de ação para um plano de garantia de direitos ao público infanto-juvenil, a ser pensando para os próximos 10 anos.
Espera-se, no entanto, que o incentivo às práticas em educação ambiental, relacionando-se à cultura e à cidadania, que seja alvo constante das ações dos governos, das empresas, da sociedade. As iniciativas de maior inserção de crianças e jovens com a responsabilidade socioambiental ainda são isoladas. Os projetos e programas dessa natureza devem ser reconhecidos e financiados, oportunizados por aportes e doações de recursos, como recentemente a empresa Vale fez ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.
O norte é o Plano Nacional de Educação Ambiental, que descreve o papel das instituições públicas e privadas, além de trazer as modalidades de educação formal e não-formal (práticas voltadas à sensibilização da coletividade, com maior contato com a comunidade), no enfoque ambiental.
No Pará visualizam-se experiências a serem valorizadas. Na educação formal, as prefeituras de Paragominas e Parauapebas têm inserido a abordagem ambiental nos conteúdos da educação básica, e de jovens e adultos, proporcionando mais participação e conscientização desse público no uso do ambiente.
Na educação não-formal, podem ser destacados os trabalhos do Núcleo de Educação Científica Ambiental e Práticas Sociais (NECAPS), da Universidade do Estado do Pará, e da ONG Saúde e Alegria, de Santarém. São realizadas oficinas e apresentações artísticas e culturais interagidas com a questão ambiental, a partir de uma perspectiva de construção coletiva do saber de jovens e adultos, cujo pano de fundo é sustentabilidade da comunidade.
Com efeito, ao Poder Público, juntamente com o setor privado, cabe o fortalecimento da execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental, no sentido socioambiental, com o respeito às experiências de cada sujeito, inclusive crianças e adolescentes, ao reconhecer sua representatividade social e cultural.
Ricardo Washington Moraes de Melo é advogado e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará
ricardowmelo@gmail.com
*Matéria incluída na Revista “Amazônia Viva”, encartada na edição de 01/02/2012 do Jornal O Liberal, de Belém do Pará.
Disponível em www.direitospratodos.blogspot.com
