Casal homossexual pode adotar criança, decide STJ

FELIPE SELIGMAN
da Sucursal de Brasília - Folha de São Paulo

Em julgamento considerado histórico pelos próprios ministros, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos.

A Turma, formada por cinco ministros, analisou um caso de duas mulheres que tiveram o direito de adoção reconhecido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O Ministério Público do Estado, porém, recorreu ao STJ. Nesta terça-feira, o tribunal negou o pedido, ao entender que em casos do tipo é a vontade da criança que deve ser respeitada.

"Esse julgamento é histórico pois dá dignidade ao ser humano, dignidade aos menores e às duas mulheres", afirmou o relator, Luís Felipe Salomão.

"Precisamos afirmar que essa decisão é uma orientação para que, em casos do tipo, deve-se atender sempre o interesse do menor, que o de ser adotado", completou o ministro João Otávio de Noronha.

A criação de novos Estados

Do Valor
Câmara vota plebiscito para a criação de novos Estados
Caio Junqueira, de Brasília
27/04/2010 - Direto do site do jornalista Luís Nassif

O Congresso está prestes a aprovar a permissão para que os paraenses possam realizar um plebiscito no qual decidirão pela criação ou não de dois Estados em sua região sul: Carajás e Tapajós. O projeto já passou pelo Senado e tramita em regime de urgência na Câmara, onde a expectativa é de que seja apreciado até o fim do mês de maio, com grandes chances de aprovação.

Se passar, estarão criadas as condições para que seja ressuscitada mais de uma dezena de projetos que tramitaram na Casa nos últimos dez anos pedindo a criação de Estados. O argumento principal a ser utilizado é de que, se os sul-paraenses têm direito ao plebiscito, os outros reivindicantes, em nome do princípio constitucional da isonomia, também o têm.

Além disso, a aprovação reforçará o movimento municipalista, que trabalha pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode devolver aos Estados a competência para legislar sobre a criação de municípios. A estimativa é de que nas Assembleias Legislativas há mais de 500 projetos pedindo a emancipação de vilarejos espalhados pelo país.

No que se refere aos Estados, dois projetos, além dos que devem ser votados neste semestre, estão mais avançados e prontos também para ser votados no plenário: o do Maranhão do Sul e o da Gurgueia, no sul do Piauí.

“Isso é uma jusrisprudência, uma janela oportuna. Estou já requerendo a urgência para acontecer conosco o que aconteceu com Carajás e Tapajós”, afirma o deputado Julio Cesar (DEM-PI), autor da proposta do plebiscito da Gurgueia, nome do rio que batiza um vale no sul do Estado, parte mais pobre mas, segundo o deputado, com maior potencial econômico devido à mineração e à produção de grãos do cerrado. Pelo projeto, 60% do território do Piauí ficariam com o novo Estado, onde viveriam 20% da população piauiense com PIB estimado em 15% do total produzido pelo Piauí, hoje na casa dos R$ 15 bilhões. A economia local baseia-se na produção de soja e há projeções para a extração de níquel.

O outro projeto que aguarda votação é o que cria o Maranhão do Sul. Seu autor na Câmara foi o ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), ex-presidente do Instituto Teotônio Vilela, o órgão de formação do PSDB, e atual prefeito de Imperatriz, a principal cidade do sul-maranhense.

Apesar de ser historicamente contra a separação, a família Sarney apresentou o mesmo projeto após a derrota da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) na reeleição em 2006, pelas mãos do atual ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, então senador. Teve a assinatura também de Roseana e de outro fiel sarneysista, Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A proposta teve rápida tramitação e chegou à Câmara, com a insatisfação dos que apoiavam o movimento antes, pois viam nela uma manobra contra a maior derrota do clã em 40 anos no Estado.

Com o avanço de Carajás e Tapajós, porém, o movimento ganhou força. No dia seguinte à aprovação do requerimento de urgência dos paraenses, subiu à tribuna do plenário o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), ligado a Madeira: “Vamos reforçar a pressão, porque agora abriu-se uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência. Não queremos nada mais do que dar o direito aos maranhenses de dizerem se querem ou não a divisão. O Pará obteve resposta mais rápida. Não discriminem o Maranhão”, disse. Aprovado, o novo Estado teria cerca de 25% dos cerca de R$ 31 bilhões que compõem o PIB do Maranhão, 1,1 milhão dos 6,3 milhões de maranhenses e pouco menos da metade do Estado. A região produz basicamente grãos.

Para o caso paraense, o apoio estimado pelos que encabeçam o movimento Carajás/Tapajós é de mais de 80% do Congresso. A oposição vem principalmente dos paulistas e outros deputados do sudeste, como o secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro (MG), o presidente do PSDB-SP, Mendes Thame, o ex-chefe da Casa Civil do governo paulista Arnaldo Madeira (PSDB). Alguns petistas também são contrários, como José Genoino (PT-SP) e Devanir Ribeiro (PT-SP).

Dois são os principais argumentos contrários. O primeiro é o de um desequilíbrio federativo com o aumento do número de senadores. Na Câmara isso não aconteceria, mas calcula-se que 16 Estados teriam alteração, para mais ou para menos, na composição de sua bancada. Os separatistas rebatem esse argumento, dizendo que “São Paulo já tem a hegemonia econômica”.

Contudo, o principal argumento que os move é o do alto custo que novos Estados acarretam para a União e para as outras unidades federativas. Foi com essa preocupação que em 2008 a Câmara pediu ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um estudo sobre o assunto a partir de projetos que tramitaram na Casa a partir de 1998. Eis a conclusão: “As simulações realizadas mostraram que muitas das proposições de novos Estados carecem de fundamentação econômica, uma vez que os gastos estimados para alguns dos Estados propostos superam o próprio PIB do Estado a ser criado. Sugere-se que os novos projetos incluam avaliações econômico-financeiras das conseqüências das proposições, de forma que os legisladores possam ter idéias mais claras sobre as propostas em tramitação.” O levantamento estima ainda em R$ 832 milhões o custo fixo anual para a manutenção de um novo Estado.

O mais ativo deputado pró-Carajás, Giovanni Queiroz (PDT-PA), contesta a conclusão do estudo. O levantamento estima ainda em R$ 832 milhões o custo fixo anual para a manutenção de um novo Estado. “Os gastos que o novo Estado demanda são os gastos que a população daquela área demanda e não é atendida”, afirma ele, um médico e agropecuarista mineiro que chegou na região em 1972. Presidente estadual do PDT, foi eleito prefeito de Conceição do Araguaia (PA) em 1976 e em sua gestão desmembrou o município em quatro. Deputado estadual, apresentou propostas que acabaram por criar mais nove municípios.

Por aqui, a ORM já declarou campanha contra a divisão, eu concordo, mas qual o interesse do grupo filiado à Rede Globo?!

De que lado você está?

Por Emir Sader

Diante de alguns argumentos que ainda subsistem sobre o suposto fim da divisão entre direita e esquerda, aqui vão algumas diferenças.
.
Direita: A desigualdade sempre existiu e sempre existirá. Ela é produto da maior capacidade e disposição de uns e da menor capacidade e menor disposição de outros. Como se diz nos EUA, “não há pobres, há fracassados”.
Esquerda: A desigualdade é um produto social de economias – como a de mercado – em que as condições de competição são absolutamente desiguais.
.
Direita: É preferível a injustiça do que a desordem.
Esquerda: A luta contra as injustiças é a luta mais importante, nem que seja preciso construir uma ordem diferente da atual.
.
Direita: É melhor ser aliado secundário dos ricos do mundo, do que ser aliado dos pobres.
Esquerda: Temos um destino comum com os países do Sul, igualmente vítimas do colonialismo e do imperialismo; há que se lutar com eles por uma ordem mundial distinta.
.
Direita: O Brasil não deve ser mais do que sempre foi.
Esquerda: O Brasil pode ser um país com presença na América Latina e um agente de paz em conflitos mundiais em outras regiões do planeta.
.
Direita: O Estado deve ser mínimo. Os bancos públicos devem ser privatizados, assim como as empresas estatais.
Esquerda: O Estado tem responsabilidades essenciais na indução do crescimento econômico, nas políticas de direitos sociais, em investimentos estratégicos como infra-estrutura, estradas, habitação, saneamento básico, entre outros. Os bancos públicos têm um papel essencial nesses projetos.
.
Direita: Os gastos com pobres não têm retorno, são inúteis socialmente e ineficientes economicamente.
Esquerda: Os gastos com políticos sociais dirigidas aos mais pobres afirmam direitos essenciais de cidadania para todos os seres humanos.
.
Direita: O Bolsa Família e outras políticas desse tipo são “assistencialismo” , que acostumam as pessoas a depender do Estado, a não ser auto suficientes.
Esquerda: O Bolsa Família e outras políticas desse tipo são essenciais para construir uma sociedade de integração de todos aos direitos essenciais do homem.
.
Direita: A reforma tributária deve ser feita para desonerar aos setores empresariais e facilitar a produção e a exportação.
Esquerda: A reforma tributária deve obedecer o principio segundo o qual “quem tem mais, paga mais”, para redistribuir renda, com o Estado atuando mediante políticas sociais para diminuir as desigualdades produzidas pelo mercado.
.
Direita: Quanto menos impostos as pessoas pagarem, melhor. O Estado expropria recursos dos indivíduos e das empresas, que estariam melhor nas mãos destes. O Estado sustenta a burocratas ineficientes com esses recursos.
Esquerda: A tributação serva para afirmar direitos fundamentais das pessoas – como educação e saúde pública, habitação popular, saneamento básico, infra-estrutura, acesso à cultura, transporte publico, estradas, etc. A grande maioria dos servidores públicos são professores, pessoal médico e outros, que atendem diretamente às pessoas que necessitam dos serviços públicos.
.
Direita: A liberdade de imprensa é essencial, ela consiste no direito dos órgãos de imprensa de publicar informações e opiniões, conforme seu livre arbítrio. Qualquer controle viola uma liberdade essencial da democracia.
Esquerda: A imprensa deve servir para formar democraticamente a opinião pública, em que todos tenham direitos iguais de expressar seus pontos de vista. Uma imprensa fundada em empresas privadas, financiadas pela publicidade das grandes empresas privadas, atende aos interesses delas, ainda mais se são empresas baseadas na propriedade de algumas famílias.
.
Direita: A Lei Pelé trouxe profissionalismo ao futebol e libertou os jogadores do poder dos clubes.
Esquerda: A Lei Pelé mercantilizou definitivamente o futebol, que agora está nas mãos dos grandes empresários privados, enquanto os clubes, que podem formar jogadores, que tem suas diretorias eleitas pelos sócios, estão quebrados financeiramente. A Lei Pelé representa o neoliberalismo no esporte.
.
Direita: O capitalismo é o sistema mais avançado que a humanidade construiu, todos os outros são retrocessos, estamos destinados a viver no capitalismo.
Esquerda: O capitalismo, como todo tipo de sociedade, é um sistema histórico, que teve começo e pode ter fim, como todos os outros. Está baseado na apropriação do trabalho alheio, promove o enriquecimento de uns às custas dos outros, tende à concentração de riqueza por um lado, à exclusão social por outro, e deve ser substituído por um tipo de sociedade que atenda às necessidades de todos.
.
Direita: Os blogs são irresponsáveis, a internet deve ser controlada, para garantir o monopólio da empresas de mídia já existentes. As chamadas rádios comunitárias são rádios piratas, que ferem as leis vigentes.
Esquerda: A democracia requer que se incentive aos mais diferentes tipos de espaço de expressão da diversidade cultural e de opinião de todos, rompendo com os monopólios privados, que impedem a democratização da sociedade.
.

17 de abril: 14 anos de impunidade!

A reforma agrária é urgente e necessária
por Admin última modificação
Editorial ed. 372 do Jornal "Brasil de Fato"

Esse debate precisa ganhar as ruas. Nesse sentido, é fundamental a unidade entre os movimentos urbanos e rurais para avançar esta luta


14/04/2010




O dia 17 de abril de 1996 estava marcado como mais um dia de luta. Cerca de 1.500 sem terra manifestavam-se em favor da reforma agrária e contra a demora na desapropriação de latifúndios no município de Eldorado dos Carajás (PA). A Polícia Militar do Estado, por sua vez, usou da truculência para conter a manifestação. Resultado: 19 sem terra assassinados, 67 feridos, mais duas mortes dois anos depois devido a sequelas e outras centenas que, até hoje, têm a marca da violência policial expressa em seus corpos.




Passados 14 anos, o episódio que ficou conhecido internacionalmente como o Massacre de Eldorado dos Carajás ainda não foi resolvido. A impunidade dos responsáveis pela maior chacina de camponeses ainda impera. Daí a importância do 17 de abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.




A data concentra uma série de atividades organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina, exigindo a reforma agrária e melhorias de condições de vida no campo. Uma jornada que leva a sociedade à reflexão sobre que tipo de agricultura o Brasil precisa; qual modelo trará real desenvolvimento no campo, ao mesmo tempo em que o meio ambiente e o ser humano estejam acima do lucro.




Criminalização da luta

Mesmo sendo reconhecida por lei, a luta por reforma agrária é vorazmente criminalizada pelos setores mais conservadores do país. Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia. No caso do campo, tudo que não condiz com o agronegócio e o seu modelo destruidor é rechaçado. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que de uma só vez consegue ser a estrela da bancada ruralista e a líder do patronato rural brasileiro, através da CNA, é o símbolo desta conjuntura em que não importa que a terra cumpra a sua função social, como determina a Constituição. Os pobres são quem devem ser combatidos.




O agronegócio, conhecido pelos inúmeros calotes contra os cofres públicos e ligado ao latifúndio presente no Brasil, não responde às necessidades do povo. Esta forma de agricultura imposta pelas empresas transnacionais, pelos bancos, pelo governo e pelo Estado para o campo brasileiro já demonstra a sua inviabilidade e não tem condições de melhorar a vida dos trabalhadores rurais e de garantir a nossa soberania alimentar. E mais: força a privatização dos nossos recursos naturais, como a água, a energia e os minerais.



Além disso, as transnacionais passam a controlar o território nacional, por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriam de terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro e deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva.




Esse modelo gera poucos empregos, utiliza grandes extensões de terra para a monocultura para exportação, baseada em baixos salários e no uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Além disso, desrespeitam as leis trabalhistas e ambientais, inclusive com a utilização de trabalho escravo. Não têm condições de produzir alimentos saudáveis para a população e criar postos de trabalho para os agricultores. Não é atoa, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (720 milhões de litros por safra).




Urgência da reforma agrária

É fato que é a reforma agrária que garante o aumento real do número de agricultores familiares atuando no Brasil. Dados do IBGE mostram que são eles os verdadeiros responsáveis por 75% do alimento que chega à mesa dos brasileiros, além de garantir a diversificação da produção, preservando a biodiversidade.




Mas, mesmo assim, a situação não é animadora. São mais de 100 mil famílias acampadas em todo o país esperando que o Estado lhes dê algum retorno. Enquanto isso, de acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE (2006), mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlam nada menos que 98 milhões de hectares.




Em 2009, a Via Campesina realizou um acampamento nacional em Brasília, cujo resultado foi o compromisso do governo em atualizar os índices de produtividade – significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais – e em ampliar o orçamento do Incra para a desapropriação de terras. Até agora, nada disso foi encaminhado.




Até mesmo para os assentamentos já instituídos, a situação não está fácil. A falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária – como casa, saneamento básico, escola e atendimento médico – exige medidas urgentes e uma nova proposta de desenvolvimento para o campo brasileiro, baseada na geração de emprego, na melhoria de vida nos assentamentos e na produção de alimentos.




O campo precisa avançar

O moderno não pode ser pautado na manutenção do status quo de setores conservadores. A reforma agrária, neste contexto, faz-se como uma importante medida democratizante que traz uma série de avanços sociais e geração de emprego e renda, mantendo, assim, as famílias no campo.




Esse debate precisa ganhar as ruas. Nesse sentido, é fundamental a unidade entre os movimentos urbanos e rurais para avançar esta luta.




Por isso, apostar na mobilização social contra aquilo que vai de encontro ao povo brasileiro ainda é o caminho mais acertado. Lutar – ao contrário do que tentam convencer os capitalistas – não é crime. É esse o caminho para as verdadeiras mudanças necessárias em nosso país.

Muita nostalgia ao visitar à UFPA

Nestes três dias, dei uma volta à UFPA, especificamente ao campus profissional do Guamá, no curso de Direito.

Fui num dia à reunião do najup de que participo, o NAJUPAK, e noutro fazer oficina sobre Exame da Ordem para o Coletivo Direito em Movimento, que bravamente realizou uma Semana voltada aos calouros de 2010, mesmo com as artimanhas das direções atuais do CADEL e do ICJ.

Mas nessa visitação me fez lembrar de tudo que me foi vivido ali, nas lutas, nas conquistas, nas frustrações...E o pior é ver que o curso está com um clima estranho, muito diferente dos tempos que vivi neste início de século.

Salas mal cuidadas, banheiros fétidos, pouca movimentação nos corredores, e o pior: os movimentos não estão ativos no curso, as lutas por direitos humanos ainda não estão visíveis. Tirando uma ou outra organização, o curso de direito da UFPA ainda está no marasmo, de formar profissionais pro mercado de trabalho; ainda carece de ser referência para as lutas populares e a ampliação do direito para a sociedade.

Mas a esperança nunca morre, e não deve! E isso tem se alimentado pelo fortalecimento dos grupos de assessoria, pela inquietude do Coletivo DM, e mais recentemente - pela anunciada (nos bastidores) da candidatura do Professor Franscisco Freitas ao cargo de Diretor da Faculdade. Logo ele que é uma pessoa muito dedicada à universidade e ao melhoria do ensino jurídico. Mesmo não estado na UFPA (pelo menos por enquanto), vejo com muito bons olhos tal intenção do Professor. E com certeza vai ser vitoriosa e amplamente apoiada pelos estudantes, servidores e professores.

Enfim, continuaremos acompanhando o curso de Direito da UFPA, contribuindo no que for possível com sua melhoria e aproximação com a comunidade, e torço por dias melhores.

Os direitos humanos têm que ser pra todos mesmo!

PNDH III e a fúria conservadora

Uma nova arena será montada no Senado no dia 08 de abril.

O III Programa Nacional de Direitos Humanos será debatido em audiência pública no Senado Federal nesta semana (08 de abril). Desde que foi apresentado, o texto do Programa vem sendo alvo de críticas por parte dos grupos mais conservadores da sociedade brasileira como: latifundiários, grandes empresas de mídia, setores da Igreja Católica, grandes indústrias e militares. Para esses grupos, o Brasil deve continuar a ser um país de privilégios, desigual, racista, homofóbico e sexista. Um país onde jovens negros são mortos aos milhares, mulheres morrem por falta de atendimento médico e onde os generais, bispos, fazendeiros e os “donos da mídia” continuam com suas relações privilegiadas com o poder político, usufruindo de recursos públicos e pautando a agenda nacional.


Essa situação levou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a defender veemente e ativamente a integralidade do PNDH e sua efetiva implementação. O PNDH toca em questões sensíveis aos interesses dos grupos mais conservadores como a função social da propriedade, a democratização dos meios de comunicação e a laicidade do Estado (separação entre Igreja e Estado como dispõe a nossa Constituição).

O Programa é resultado de um processo plural de construção. Processo este que durou mais de dois anos e contou com a participação de milhares de pessoas e organizações em todo o Brasil, juntamente com representantes do poder público (poder legislativo, estados, municípios, ministério público, defensorias públicas).

A grande mídia, durante todo esse debate sobre o PNDH, apenas tem dado voz a um dos lados: os que criticam o PNDH, os que têm dinheiro, poder, os que pagam a publicidade de seus periódicos. As milhares de pessoas e movimentos sociais que democraticamente debateram as ações contidas no PNDH em mais de 50 conferências nacionais não têm sido ouvidos.

Os direitos humanos são uma construção histórica. A própria noção de direito é uma conquista, que advém da luta social. Os direitos são conquistados por quem vive em situação de opressão e violação. Contudo, àqueles/as que lutam por direitos humanos nesse país são considerados criminosos/as. Camponeses são considerados baderneiros e bandidos por defenderem a democratização da terra e a implementação do dispositivo constitucional da função social da propriedade. Mulheres que defendem a descriminalização do aborto são indiciadas e perseguidas. Negros/as que defendem ações afirmativas são considerados racistas e desestabilizadores da "maravilhosa" democracia racial brasileira. Como diria Nando Reis “O mundo está ao contrário e ninguém reparou”.

Defendemos e lutaremos sempre para fazer cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma bandeira construída pela humanidade após as atrocidades da II Guerra Mundial; e a Constituição Federal de 1988: um marco de cidadania para uma sociedade que tanto lutou contra o obscurantismo e o autoritarismo da ditadura militar.

Direitos humanos significam uma vida com dignidade e sem opressão para todos e todas. Nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. É isso que queremos: igualdade, tolerância, sustentabilidade e justiça social.

Já houve várias manifestações da Associação Brasileira de ONGs (ABONG) e da Articulação de Mulheres Brasileiras, que reúnem centenas de organizações sociais em todo o país, pela defesa da integralidade do PNDH, que podem ser conferidas em seus sites.


Fonte: www.inesc.org.br