Dia 12 de maio entra para a história a política do Pará porque, nesta data, os principais representantes da sociedade civil paraense receberam na sede da OAB, reunida no Conselho Seccional, com a participação dos presidentes de todas as 47 Comissões temáticas da Ordem, a Comissão externa da Câmara Federal e pode nesse momento, pela primeira vez, dialogar para a construção de um forte movimento contra a corrupção que grassa na administração pública.
Naquela oportunidade, com o apoio de todos os presentes, a OAB convocou as entidades representativas de todos os setores e atividades econômicas e sociais, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais, representação de todas as religiões (católicas, evangélicas, de matriz africana, oriental etc.), partidos, governo e sociedade, independentemente de colorações partidárias ou ideológicas, para defenderem uma única causa, a causa do povo paraense: o combate sem trégua à corrupção publica.
No dia 28 de maio, a OAB se colocará à frente de uma caminhada cívica, patriótica, em favor da maior cauda da nação brasileira: a luta para extirpar a chaga da corrupção, que faz o Brasil figurar, vergonhosamente, entre os países de governos mais desonestos do mundo. A corrupção é, sem dúvida nenhuma, a principal causa do nosso atraso econômico, cultural e social. Por isso, não se trata de uma luta conjuntural; trata-se de uma luta de significado histórico e estratégico capaz de reposicionar o Brasil em outro estagio, melhor e superior, dentre as nações mais civilizadas do planeta.
Portanto, a caminhada que a OAB fará dia 28, para exigir agilidade e rigor na punição daqueles já comprovadamente culpados pela malversação do dinheiro público no caso da Alepa, possui a dimensão maior de plasmar a vontade de cada cidadão paraense e brasileiro de ter um governo justo e probo. Deputados efetivamente leais à causa da moralidade pública.
Os nossos governantes e os nossos parlamentares precisam compreender que todos, independentemente das preferências políticas que temos, necessitamos unir forças para superar a mais grave crise ética, que contaminou endemicamente o pilar popular da tripartição dos poderes: o Legislativo Estadual. Ou agimos agora para recuperar a legitimidade e a autoridade do Legislativo ou haveremos de suportar os graves custos de uma crise institucional tendente a afetar os demais poderes, a governabilidade, a autonomia e a soberania do nosso Estado.
Os fatos revelados pela investigação do Ministério Público Estadual – que temos acompanhado de perto – demonstram a total ausência de balizas entre o interesse público e o interesse pessoal dos gestores da Assembleia. Fizeram do dinheiro publico fonte contínua de seus enriquecimentos ilícitos e de seus familiares.
Atribuíram-se salários, comissões, vantagens e direitos, ignorando completamente a lei, apostando na impunidade certa de seus atos. Empregaram parentes, empregados, aliados políticos e, sobretudo, manipularam a pobreza de muitos que tiveram seus nomes e CPFs apropriados indevidamente para engordar o insaciável bolso dos marajás na Assembleia legislativa Estadual.
Custa crer que, diante de tantos e tamanhos desmandos, que chegam a beirar a insanidade, como a exemplo de funcionários temporários que se auto efetivaram no serviço público, se deram salários de R$ 30, R$ 40, R$ 50 mil, nenhum parlamentar, nenhum conselheiro do Tribunal de Contas do Estado levantasse a menor suspeita sobre o pântano enlodaçado da apropriação descarada, direta e indevida do dinheiro público.
Este silêncio se explica quando descobrimos que 1.940 servidores e 41 deputados consumiram em vale alimentação R$ 23 milhões e os 10 mil presos do sistema penal do Pará gastaram R$ 17 milhões no mesmo ano. Que a frota de veículos própria e terceirizada da Assembleia consumiu mais combustível que todos os veículos da polícia do Estado, destinados à segurança de cada um de nós. Um descalabro absurdo!
É dever da OAB zelar pela defesa e o aperfeiçoamento das instituições do Estado democrático de direito, na forma do artigo 44 dos seus Estatutos, e a defesa da Ordem Jurídica, neste momento, nos impõe o dever de exigir a imediata prisão dos envolvidos, com provas suficientes das suas culpas. É uma questão que deve ser resolvida em favor da ordem pública. A sociedade quer, e clama, pela pronta e eficaz responsabilização civil e criminal dos envolvidos, que sejam condenados às penas que merecem, restritivas de suas liberdades, com o perdimento de todos os seus bens, porque provenientes de crime, para o ressarcimento do Erário, com a declaração de perda de seus cargos e funções públicas e direitos políticos.
E nem se argumente que a OAB exagera, porque atos de improbidade de administrativa dessa monta devem ser apenados, como propõe o deputado federal Protógenes Queiroz, à semelhança dos crimes contra a vida, com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão. Porque o dinheiro público que furtam é o mesmo que falta à saúde e que leva à morte de crianças e idosos pobres nas filas dos hospitais públicos. As cestas básicas que trocaram por dinheiro para viajarem para o exterior e banquetearem-se em mesas fartas é o mesmo alimento que faz bebês choramingarem de fome nas baixadas de Belém e nas beiradas dos nossos rios. Os salários decuplicados que se outorgaram e adquiriram mansões é o mesmo que leva com que centenas de adolescentes desassistidos, trabalhadores desempregados, famílias inteiras a perambulem sem destino pelas ruas da nossa capital e se protejam da chuva nas marquises de nossos prédios.
Por tudo isso, convocamos a sociedade paraense a um levante cívico, à indignação pessoal e coletiva que ponha em marcha todos os homens e mulheres dignos desta terra, para exigir que a Alepa seja passada a limpo e o fim da chaga da corrupção no Brasil.
Povo paraense, conte com a OAB.Jarbas Vasconcelos é Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará.
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