Um dos candidatos que concorreu ao cargo de conselheiro tutelar no distrito D'água, que abrange os bairros do Guamá e Cremação, José Pinheiro, na última eleição houve diversas irregularidades no processo eleitoral. 'Na resolução do Comdac diz que no ato da inscrição do candidato ele precisa apresentar uma declaração de exclusividade, ou seja, de que irá exercer somente atividades de conselheiro, e dois candidatos conseguiram se inscrever no processo mesmo sendo funcionários públicos do Estado. Esses dois candidatos, inclusive, foram eleitos quando estavam viajando para o sudeste do Pará no dia das eleições recebendo diárias do governo', denunciou.
Já de acordo com o candidato João Oliveira, outras irregularidades puderam ser verificadas durante o processo eleitoral. 'O número de votos de algumas urnas diferia do número de assinaturas de votantes. Algumas tinham mais votos do que votantes. Outras urnas tinham até quatro votos da mesma pessoa. Isso pode ser verificado através da lista de votações, que nós só conseguimos porque entramos no Ministério Público, que exigiu que esses documentos fossem liberados', explica o candidato. 'Através desses documentos, pedimos que as eleições fossem impugnadas e que os conselheiros eleitos não tomassem posse, até que fossem finalizadas as investigações, mas o presidente do Comdac, Marcelo Bastos, não obedeceu à ordem judicial e divulgou no Diário Oficial a posse deles', complementou José Pinheiro.
A representante da OAB, Luana Tomaz, disse que, além do distrito D'água, outros três distritos entraram com recurso na OAB e no Ministério Público denunciando as irregularidades nas eleições. De acordo com Luana, caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis podem ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, manipulação de votos, extorsão e tráfico de influências, e novas eleições devem ser realizadas.
Outra denúncia feita ao Ministério Público foi em relação à expulsão indevida de uma das seis entidades não governamentais que compõem o conselho. De acordo com o representante da ARCA (Projeto Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes), Kleber Melo, a instituição foi expulsa do conselho como represália à assinatura da entidade a uma carta-denúncia que traz diversas acusações a respeito dos serviços que hoje são ofertados às crianças e adolescentes de Belém, bem como sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares da cidade, irregularidades nos editais de projetos e sobre a atuação do Comdac. A carta foi elaborada pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e entregue ao Ministério Público, contendo a assinatura de mais de 30 entidades.
Outro lado - Durante a coletiva, o presidente do Comdac, Marcelo Bastos, falou sobre as denúncias de irregularidades nas eleições. 'Não estamos passando a mão na cabeça de ninguém. Estamos cooperando para que essas supostas irregularidades sejam esclarecidas para que os envolvidos sejam responsabilizados. Caso haja necessidade também vamos fazer outro pleito, com certeza', afirmou. Sobre a divulgação dos nomes dos conselheiros no Diário Oficial do Estado, o presidente esclareceu que os nomes foram divulgados como vencedores das eleições e não foram empossados como conselheiros. 'Portanto, nós não passamos por cima de ordem judicial nenhuma, pois nenhum conselheiro eleito foi empossado ainda'.
A respeito da expulsão da ARCA do Comdac, o presidente disse que a entidade foi 'convidada a se retirar' por ter faltado com decoro, com respeito às entidades e ao próprio Comdac, também pelo uso de palavras de baixo calão. ‘Isso não é perfil de conselheiro que deveria se preocupar com criança e adolescente. A resolução do Comdac diz ainda que o pleno é soberano e que se levar essas atitudes em consideração a entidade em questão pode sim ser expulsa'.
Redação Portal ORM
27/06/2011
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