17 de abril: 14 anos de impunidade!

A reforma agrária é urgente e necessária
por Admin última modificação
Editorial ed. 372 do Jornal "Brasil de Fato"

Esse debate precisa ganhar as ruas. Nesse sentido, é fundamental a unidade entre os movimentos urbanos e rurais para avançar esta luta


14/04/2010




O dia 17 de abril de 1996 estava marcado como mais um dia de luta. Cerca de 1.500 sem terra manifestavam-se em favor da reforma agrária e contra a demora na desapropriação de latifúndios no município de Eldorado dos Carajás (PA). A Polícia Militar do Estado, por sua vez, usou da truculência para conter a manifestação. Resultado: 19 sem terra assassinados, 67 feridos, mais duas mortes dois anos depois devido a sequelas e outras centenas que, até hoje, têm a marca da violência policial expressa em seus corpos.




Passados 14 anos, o episódio que ficou conhecido internacionalmente como o Massacre de Eldorado dos Carajás ainda não foi resolvido. A impunidade dos responsáveis pela maior chacina de camponeses ainda impera. Daí a importância do 17 de abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.




A data concentra uma série de atividades organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina, exigindo a reforma agrária e melhorias de condições de vida no campo. Uma jornada que leva a sociedade à reflexão sobre que tipo de agricultura o Brasil precisa; qual modelo trará real desenvolvimento no campo, ao mesmo tempo em que o meio ambiente e o ser humano estejam acima do lucro.




Criminalização da luta

Mesmo sendo reconhecida por lei, a luta por reforma agrária é vorazmente criminalizada pelos setores mais conservadores do país. Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia. No caso do campo, tudo que não condiz com o agronegócio e o seu modelo destruidor é rechaçado. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que de uma só vez consegue ser a estrela da bancada ruralista e a líder do patronato rural brasileiro, através da CNA, é o símbolo desta conjuntura em que não importa que a terra cumpra a sua função social, como determina a Constituição. Os pobres são quem devem ser combatidos.




O agronegócio, conhecido pelos inúmeros calotes contra os cofres públicos e ligado ao latifúndio presente no Brasil, não responde às necessidades do povo. Esta forma de agricultura imposta pelas empresas transnacionais, pelos bancos, pelo governo e pelo Estado para o campo brasileiro já demonstra a sua inviabilidade e não tem condições de melhorar a vida dos trabalhadores rurais e de garantir a nossa soberania alimentar. E mais: força a privatização dos nossos recursos naturais, como a água, a energia e os minerais.



Além disso, as transnacionais passam a controlar o território nacional, por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriam de terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro e deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva.




Esse modelo gera poucos empregos, utiliza grandes extensões de terra para a monocultura para exportação, baseada em baixos salários e no uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Além disso, desrespeitam as leis trabalhistas e ambientais, inclusive com a utilização de trabalho escravo. Não têm condições de produzir alimentos saudáveis para a população e criar postos de trabalho para os agricultores. Não é atoa, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (720 milhões de litros por safra).




Urgência da reforma agrária

É fato que é a reforma agrária que garante o aumento real do número de agricultores familiares atuando no Brasil. Dados do IBGE mostram que são eles os verdadeiros responsáveis por 75% do alimento que chega à mesa dos brasileiros, além de garantir a diversificação da produção, preservando a biodiversidade.




Mas, mesmo assim, a situação não é animadora. São mais de 100 mil famílias acampadas em todo o país esperando que o Estado lhes dê algum retorno. Enquanto isso, de acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE (2006), mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlam nada menos que 98 milhões de hectares.




Em 2009, a Via Campesina realizou um acampamento nacional em Brasília, cujo resultado foi o compromisso do governo em atualizar os índices de produtividade – significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais – e em ampliar o orçamento do Incra para a desapropriação de terras. Até agora, nada disso foi encaminhado.




Até mesmo para os assentamentos já instituídos, a situação não está fácil. A falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária – como casa, saneamento básico, escola e atendimento médico – exige medidas urgentes e uma nova proposta de desenvolvimento para o campo brasileiro, baseada na geração de emprego, na melhoria de vida nos assentamentos e na produção de alimentos.




O campo precisa avançar

O moderno não pode ser pautado na manutenção do status quo de setores conservadores. A reforma agrária, neste contexto, faz-se como uma importante medida democratizante que traz uma série de avanços sociais e geração de emprego e renda, mantendo, assim, as famílias no campo.




Esse debate precisa ganhar as ruas. Nesse sentido, é fundamental a unidade entre os movimentos urbanos e rurais para avançar esta luta.




Por isso, apostar na mobilização social contra aquilo que vai de encontro ao povo brasileiro ainda é o caminho mais acertado. Lutar – ao contrário do que tentam convencer os capitalistas – não é crime. É esse o caminho para as verdadeiras mudanças necessárias em nosso país.