Face do capitalismo
Arte de Waldez, no Jornal Amazônia (28-01-2010)
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Documentário com pessoas não-heterossexuais
Chamada para participação em documentário
A Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, entidade sem fins lucrativos, está em fase inicial de pesquisa para um documentário sobre famílias não-heterossexuais. Estamos à procura de casais não-heterossexuais que romperam o preconceito e adotaram legalmente crianças. Acreditamos que o direito a constituir família independe da sexualidade dos casais.
Se você pensa como nós, divulgue essa idéia em suas listas. Precisamos contar essa história.
Se você tem mais de 21 anos, vive em uma relação não-heterossexual e adotou legalmente uma criança, nós queremos muito conhecer sua história. A participação no projeto é voluntária e livre de qualquer remuneração. Nosso objetivo é ampliar o debate no País.
A Anis tem experiência na produção de documentários de direitos humanos. Nossos filmes já foram exibidos em mais de 20 países e receberam mais de 40 prêmios. Conheça um pouco de nosso trabalho no endereço www.anis.org.br
E-mail para contato: anis@anis.org.br
A Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, entidade sem fins lucrativos, está em fase inicial de pesquisa para um documentário sobre famílias não-heterossexuais. Estamos à procura de casais não-heterossexuais que romperam o preconceito e adotaram legalmente crianças. Acreditamos que o direito a constituir família independe da sexualidade dos casais.
Se você pensa como nós, divulgue essa idéia em suas listas. Precisamos contar essa história.
Se você tem mais de 21 anos, vive em uma relação não-heterossexual e adotou legalmente uma criança, nós queremos muito conhecer sua história. A participação no projeto é voluntária e livre de qualquer remuneração. Nosso objetivo é ampliar o debate no País.
A Anis tem experiência na produção de documentários de direitos humanos. Nossos filmes já foram exibidos em mais de 20 países e receberam mais de 40 prêmios. Conheça um pouco de nosso trabalho no endereço www.anis.org.br
E-mail para contato: anis@anis.org.br
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Imagens do novo infocentro no Tapanã
Nota de Repúdio da MMM/PA à violência sexista!
Nota de Repúdio
(divulgação)
A Marcha Mundial das Mulheres – Pará vem a público manifestar seu total repúdio à violência sexista contra Renata Modesto Ferreira, de 23 anos, que foi agredida com um soco no rosto e baleada pelas costas pelo Policial Militar Jeferson Lobato Santos, após ter sido assediada pelo policial.
A jovem Renata hoje corre sérios riscos de ficar paraplégica, pelo simples motivo de que não gostou da atitude do policial, que “mexeu com ela na rua” e respondeu a ele. O Policial está respondendo o processo em liberdade.
Praticamente todos os dias são noticiados nos veículos de mídia crimes cometidos contra as mulheres. O que não se diz nos jornais é o real motivo desses crimes.
Não é novidade que a violência contra mulher está presente em nosso cotidiano. Atualmente, segundo dados da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. A violência sexista é usada como uma ferramenta de controle da vida, corpo e sexualidade das mulheres por homens, grupos de homens, instituições patriarcais e Estados.
Apesar de ser mais comum na esfera privada, como violência doméstica - seja esta sexual, física, psicológica ou abuso sexual – a violência contra as mulheres e meninas ocorre também na esfera pública, que entre outros inclui: feminicidio, assédio sexual e físico no lugar de trabalho.
O machismo estruturado na sociedade nos oprime e nos acorrenta. O silêncio, a discriminação, a impunidade, a dependência das mulheres em relação aos homens e as justificações teóricas e psicológicas toleram e agravam a violência para as mulheres.
Nós da Marcha Mundial das Mulheres organizadas pelo fim do machismo na sociedade, não toleramos nenhum tipo de violência contra a mulher e denunciamos a violência sexista praticada pelo Policial Militar Jéferson Lobato Santos.
Nos solidarizamos com a jovem Renata Ferreira e com todas as mulheres que sofrem com a violência sexista. Não calaremos até que todos os culpados sejam punidos!
Comitê Estadual da
Marcha Mundial das Mulheres - Pará
(divulgação)
A Marcha Mundial das Mulheres – Pará vem a público manifestar seu total repúdio à violência sexista contra Renata Modesto Ferreira, de 23 anos, que foi agredida com um soco no rosto e baleada pelas costas pelo Policial Militar Jeferson Lobato Santos, após ter sido assediada pelo policial.
A jovem Renata hoje corre sérios riscos de ficar paraplégica, pelo simples motivo de que não gostou da atitude do policial, que “mexeu com ela na rua” e respondeu a ele. O Policial está respondendo o processo em liberdade.
Praticamente todos os dias são noticiados nos veículos de mídia crimes cometidos contra as mulheres. O que não se diz nos jornais é o real motivo desses crimes.
Não é novidade que a violência contra mulher está presente em nosso cotidiano. Atualmente, segundo dados da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. A violência sexista é usada como uma ferramenta de controle da vida, corpo e sexualidade das mulheres por homens, grupos de homens, instituições patriarcais e Estados.
Apesar de ser mais comum na esfera privada, como violência doméstica - seja esta sexual, física, psicológica ou abuso sexual – a violência contra as mulheres e meninas ocorre também na esfera pública, que entre outros inclui: feminicidio, assédio sexual e físico no lugar de trabalho.
O machismo estruturado na sociedade nos oprime e nos acorrenta. O silêncio, a discriminação, a impunidade, a dependência das mulheres em relação aos homens e as justificações teóricas e psicológicas toleram e agravam a violência para as mulheres.
Nós da Marcha Mundial das Mulheres organizadas pelo fim do machismo na sociedade, não toleramos nenhum tipo de violência contra a mulher e denunciamos a violência sexista praticada pelo Policial Militar Jéferson Lobato Santos.
Nos solidarizamos com a jovem Renata Ferreira e com todas as mulheres que sofrem com a violência sexista. Não calaremos até que todos os culpados sejam punidos!
Comitê Estadual da
Marcha Mundial das Mulheres - Pará
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Tapanã recebe infocentro e segurança cidadã
Tapanã é um bairro periférico de Belém, onde faço minha morada e reflexoes.
Aguardem fotos da atividade de hoje (21.01.2010)
Agência Pará - "A comunidade do Tapanã estava esperando com muita expectativa a chegada do infocentro e hoje estamos realizando este sonho que vai contribuir para a formação pessoal e profissional de muitas pessoas, em especial das crianças", enfatizou a moradora do bairro, Maria Auxiliadora da Silva, de 50 anos, durante a inauguração do infocentro da Associação para o Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Tapanã (ADESTA), realizada na manhã desta quinta, pela governadora Ana Julia Carepa e demais autoridades.
A ADESTA atende 200 pessoas por mês com serviços nas áreas médicas, educacionais e esportivas e agora conta com mais um reforço: o infocentro que conta com 11 computadores para que a comunidade tenha acesso livre à internet e cursos de capacitação básica em informática.
"Só uma governadora sensível como a Ana Júlia poderia trazer um projeto como o NavegaPará para uma comunidade carente como a nossa. Neste sábado já vamos iniciar as inscrições para os cursos. Estamos muito felizes", acrescentou o presidente da ADESTA, Ricardo Silva.
Em seguida a governadora inaugurou a Base Comunitária de Segurança Cidadã do Conjunto Tapajós e o infocentro da Eletronorte, que conta com 9 computadores para acesso livre e 21 para cursos de capacitação básica em informática. O espaço será voltado para a comunidade do bairro do Barreiro, localizado no entorno da empresa.
Para Neusa Nascimento, moradora do bairro e membro do Conselho Gestor do infocentro, o espaço garante educação e cidadania aos jovens da área, que já eram atendidos com cursos de informática através de recursos próprios da Eletronorte.
"O NavegaPará veio somar as atividades já realizadas na comunidade. Estamos felizes com a chegada deste projeto aqui e agora a comunidade também poderá acessar a internet gratuitamente. Agradeço a todos que fizeram esse sonho se concretizar, em especial a governadora Ana Júlia", concluiu Neusa.
Oportunidade que segundo Ana Júlia deve ser abraçada com carinho pela comunidade: "Esse infocentro é para vocês, então cuidem dele com muito amor. Afinal um projeto como esse não visa apenas a inclusão digital, mas também social. E estar inserido nesse contexto é ter liberdade de expressão e de comunicação. Aproveitem o infocentro também para realizar outros serviços como pagar uma conta ou fazer a matrícula do filho na escola. Cuidar das pessoas é a nossa grande obra".
Aguardem fotos da atividade de hoje (21.01.2010)
Agência Pará - "A comunidade do Tapanã estava esperando com muita expectativa a chegada do infocentro e hoje estamos realizando este sonho que vai contribuir para a formação pessoal e profissional de muitas pessoas, em especial das crianças", enfatizou a moradora do bairro, Maria Auxiliadora da Silva, de 50 anos, durante a inauguração do infocentro da Associação para o Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Tapanã (ADESTA), realizada na manhã desta quinta, pela governadora Ana Julia Carepa e demais autoridades.
A ADESTA atende 200 pessoas por mês com serviços nas áreas médicas, educacionais e esportivas e agora conta com mais um reforço: o infocentro que conta com 11 computadores para que a comunidade tenha acesso livre à internet e cursos de capacitação básica em informática.
"Só uma governadora sensível como a Ana Júlia poderia trazer um projeto como o NavegaPará para uma comunidade carente como a nossa. Neste sábado já vamos iniciar as inscrições para os cursos. Estamos muito felizes", acrescentou o presidente da ADESTA, Ricardo Silva.
Em seguida a governadora inaugurou a Base Comunitária de Segurança Cidadã do Conjunto Tapajós e o infocentro da Eletronorte, que conta com 9 computadores para acesso livre e 21 para cursos de capacitação básica em informática. O espaço será voltado para a comunidade do bairro do Barreiro, localizado no entorno da empresa.
Para Neusa Nascimento, moradora do bairro e membro do Conselho Gestor do infocentro, o espaço garante educação e cidadania aos jovens da área, que já eram atendidos com cursos de informática através de recursos próprios da Eletronorte.
"O NavegaPará veio somar as atividades já realizadas na comunidade. Estamos felizes com a chegada deste projeto aqui e agora a comunidade também poderá acessar a internet gratuitamente. Agradeço a todos que fizeram esse sonho se concretizar, em especial a governadora Ana Júlia", concluiu Neusa.
Oportunidade que segundo Ana Júlia deve ser abraçada com carinho pela comunidade: "Esse infocentro é para vocês, então cuidem dele com muito amor. Afinal um projeto como esse não visa apenas a inclusão digital, mas também social. E estar inserido nesse contexto é ter liberdade de expressão e de comunicação. Aproveitem o infocentro também para realizar outros serviços como pagar uma conta ou fazer a matrícula do filho na escola. Cuidar das pessoas é a nossa grande obra".
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quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Desilusão, por Kessia Moraes
A arte da fotografia direto do http://www.flickr.com/photos/keh_mee/, de Kessia Moraes.Eu te vejo sair por aí
Te avisei que a cidade era um vão
- Dá tua mão
- Olha pra mim
- Não faz assim
- Não vai lá não
(inspiração em Chico ao ver a cotidianidade fortemente agressora às pessoas)
Kessia Moraes: Eu não ia postar esta foto, mas comentei sobre a existência dela a um amigo, e ele me deu esta legenda, ai não tive como não postar.
Portanto, créditos da legenda ao meu queridíssimo amigo Ricardo W. M. de Melo, advogado, Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/OAB-PA e membro fundador do NAJUP Aldeia Kayapó.
Isso me fez refletir que minha próxima meta de postagens tem que casar a fotografia com o lado jurídico, afinal, eu ainda sou uma estudante de direito, e agora integrante de um grupo de assessoria jurídica popular, de férias \o/ mas sou .-. hhahahahaha.
comentários meus: as honras têm que ser todas para a Kessia, que expressa em seu olhar toda a sua sensibilidade e compreensão de mundo. Mas agradeço por postar a fotografia, e ainda mais ao trazer trecho da música "As vitrines", de Chico Buarque, que só coadjuva mais a imagem da realidade mostrada. E é ótima iniciativa sua, Kessia, ao envolver a arte da fotografia e os direitos das pessoas muitas das vezes violados em nossa cotidianidade.
Te avisei que a cidade era um vão
- Dá tua mão
- Olha pra mim
- Não faz assim
- Não vai lá não
(inspiração em Chico ao ver a cotidianidade fortemente agressora às pessoas)
Kessia Moraes: Eu não ia postar esta foto, mas comentei sobre a existência dela a um amigo, e ele me deu esta legenda, ai não tive como não postar.
Portanto, créditos da legenda ao meu queridíssimo amigo Ricardo W. M. de Melo, advogado, Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/OAB-PA e membro fundador do NAJUP Aldeia Kayapó.
Isso me fez refletir que minha próxima meta de postagens tem que casar a fotografia com o lado jurídico, afinal, eu ainda sou uma estudante de direito, e agora integrante de um grupo de assessoria jurídica popular, de férias \o/ mas sou .-. hhahahahaha.
comentários meus: as honras têm que ser todas para a Kessia, que expressa em seu olhar toda a sua sensibilidade e compreensão de mundo. Mas agradeço por postar a fotografia, e ainda mais ao trazer trecho da música "As vitrines", de Chico Buarque, que só coadjuva mais a imagem da realidade mostrada. E é ótima iniciativa sua, Kessia, ao envolver a arte da fotografia e os direitos das pessoas muitas das vezes violados em nossa cotidianidade.
Força, Jóbson!
Ontem saiu a decisão do STJD que condenou o atacante Jóbson a dois anos de suspensão do futebol profissional. Natural de Conceição do Araguaia, sul do Pará, o jogador foi flagrado no fim do ano passado por uso de cocaína, que configura como doping, e poderia pegar uma pena de até banimento do esporte; menos mal que pegou só dois anos.
Agora, fica a oportunidade de se refletir a presença do vício das drogas não só meio esportivo, mas também em nossa sociedade. E também a influência que traz em todos os meios sociais, da classe pobre à mais rica da sociedade.
Torço para o paraense Jóbson que possa rever tudo o que aconteceu e poder dar uma condição de vida mais digna para sua família e além de ser referência para outras pessoas para não entrarem neste submundo que é o da drogadição.
Mesmo eu não sendo botafoguense (sou tricolor!), espero que tenha um futuro melhor, pois talento tem.
Força, Jóbson!
(trago o gol que fez no poderoso São Paulo em dezembro de 2009)
domingo, 17 de janeiro de 2010
Os Direitos Humanos sob conflito, por Roberto Efreim
O que temem os setores conversadores de nossa sociedade - de Jobim aos seus militares, do DEM à CNA munida de seus proclamados demônios – não é efetivamente a legalização do aborto ou a Comissão de Verdade e Justiça.
Roberto Efrem Filho*, na Agência Carta Maior
A atual contenda simbólica acerca do III Programa Nacional de Direitos Humanos bem transparece o campo minado em que vivenciamos aquilo que nos acostumamos – talvez por conforto, talvez por funcionalidade - a chamar de democracia. Resta demonstrado, dia após dia, que o aprofundamento do processo democrático, ou seja, o efetivo exercício da democracia, não parece pertencer ao conceito de “democracia” próprio àqueles sujeitos midiática e hegemonicamente competentes para determinar, no espaço público, o que é e o que não é pronunciável nessa “sua” democracia.
O Programa Nacional de Direitos Humanos possui dois vícios estruturais certamente imperdoáveis sob o ponto de vista de nossas classes dominantes. O primeiro deles diz respeito à concepção de Direitos Humanos sob discussão no Programa. O segundo concerne ao fato de que tal Programa resulta de uma experiência democrático-particip ativa que – ao menos aparentemente – deu certo. Tratemos do primeiro.
A expressão “Direitos Humanos” encontrou em nossa história política resistências diversas e, por vezes, antagônicas. Sua reivindicação discursiva no Brasil nos tempos do regime militar, em razão das condições em que se encontravam os presos políticos e do cerceamento arbitrário de um sem número de direitos, esbarrou – principalmente – nos setores sociais conservadores, apoiadores do regime e reprodutores do infeliz cacoete retórico da ordem e do progresso, mas também se deparou com obstáculos no próprio campo das esquerdas. Uma versão sobremaneira controversa, mas, à época, mais ou menos valorizada, do marxismo rechaçou – e talvez continue a rechaçar – o discurso de defesa dos Direitos Humanos sob a alegação de que ele representaria um recuo em direção à edificação do socialismo. Através de uma leitura meio enviesada, meio mecanicista do fundamental trabalho de Marx intitulado “A Questão Judaica”, esses “marxistas” relegaram os Direitos Humanos ao arsenal argumentativo dos “reformistas” ou mesmo dos “capitalistas”.
Deu-se, contudo, que a crise atravessada pelo campo socialista nos idos das décadas de oitenta e noventa, somada à peculiar conjuntura da redemocratização do país e de promulgação da Constituição Federal de 1988, engendrou uma processual aproximação entre os membros do campo das esquerdas e a defesa dos Direitos Humanos. A lógica premente da luta por direitos conduzida pelos nascentes Movimentos Sociais – aqui incluídas as redes de Organizações Não-Governamentais, como é o caso do Movimento Nacional de Direitos Humanos – ratificou de modo cabal a introdução das pautas referentes aos Direitos Humanos nos debates das esquerdas. Exemplo disso é a incontestável dedicação de sujeitos capitais à construção da prática socialista no Brasil, tal qual o Movimento dos(as) Trabalhadores( as) Rurais Sem Terra, às questões relativas aos Direitos Humanos.
Arquitetou-se, portanto, uma histórica cumplicidade entre as esquerdas e a defesa desses direitos. Isto, de modo que parte considerável dos espaços, pertencentes à “sociedade civil”, de reivindicação dos Direitos Humanos, organiza-se conforme princípios progressistas e críticos às iniqüidades decorrentes do modo de produção capitalista, muito embora a perspectiva da construção do socialismo não pertença, em regra, a vários dos sujeitos nesses espaços envolvidos. Importa, contudo, que é em tais espaços que mais e mais se multiplica uma concepção dos Direitos Humanos segundo a qual esses direitos surgem em processos históricos de tomada de consciência coletiva, de compartilhamento de lutas sociais, ou, noutros termos, de diálogo e reconhecimento.
Longe de serem a abstração acertadamente criticada por Marx - e interessante, sobretudo, à criação de uma aparência democrática capaz de dissimular a realidade da existência dO humano burguês, branco e heterossexual como único sujeito de direitos – os Direitos Humanos cultivados pelos Movimentos Sociais pressupõem uma inexorável dialética: a de que homens e mulheres se humanizam na medida em que lutam por direitos e de que tais direitos se tornam Humanos devido às lutas de homens e mulheres. É, enfim, contra essa concepção, hoje presente no Programa Nacional de Direitos Humanos, que os setores conservadores de nosso país se erguem. Afinal, é a legítima luta de homens e mulheres por sua libertação que tem voz no Programa. Algo verificável seja nas conclamações pela legalização do aborto e da união entre pessoas do mesmo sexo, seja na reivindicação pela fundação de uma Comissão de Verdade e Justiça hábil a democraticamente descortinar o recente passado inglório do Estado brasileiro.
O segundo vício, por sua vez, recai, não sem alguma ironia, sobre a disputa simbólica pela determinação das fronteiras da democracia, ou seja, sobre até onde é possível caminhar. Pouco tempo depois de nosso mais reacionário espécime partidário modificar, não ao acaso, seu título, de “Liberal” (do PFL) para “Democrata” (do DEM), a democracia – figura que nunca recebeu muito crédito das classes dominantes brasileiras, senão como preleção legitimadora de seus interesses – torna-se alvo de exasperadas contestações. Explico.
O III Programa Nacional de Direitos Humanos é resultado das propostas aprovadas durante a última Conferência Nacional de Direitos Humanos. Conferências constituem espaços promovidos pelo Estado e dos quais participam sujeitos governamentais e não-governamentais. São ambientes abertos à participação, em que propostas são aprovadas ou não, em razão de um procedimento previamente estipulado. Tais Conferências, contudo, assim como tudo na “democracia” que conhecemos, apresentam-se como finas lâminas de dois gumes. Se elas são o máximo de participação democrática que conseguimos conquistar junto ao Estado, costumam também representar uma fenda em que os movimentos sociais costumam cair, notadamente porque estão elas estruturalmente mais afeitas a legitimar o Estado como virtualmente participativo do que a possibilitar uma real participação.
Ocorre que – e é esta a morada daquele vício imperdoável – a Conferência de Direitos Humanos responsável pelo III PNDH foi construída, desde o início, nas etapas estaduais, por sujeitos suficientemente organizados para obter através dela, a primeira pronúncia estatal acerca daquilo que suas lutas consubstanciam como Direitos Humanos. Nunca o Estado brasileiro houvera citado a possibilidade – sim, trata-se tão somente de uma possibilidade - de legalizar o aborto ou de criar uma Comissão de Verdade e Justiça. Agora, com o III PNDH, não restam mais ao Estado brasileiro quaisquer desculpas para desconhecer a presença de tais discussões. De fato, neste instante, o que temem os setores conversadores de nossa sociedade - de Jobim aos seus militares, do DEM à CNA munida de seus proclamados demônios – não é efetivamente a legalização do aborto ou a Comissão de Verdade e Justiça. Esses setores habilidosamente sabem que mudanças assim no ordenamento jurídico requerem o processo legislativo, a decisão do Congresso Nacional, e não um mero decreto presidencial que apenas publica um Programa produto de uma Conferência. Eles temem, em verdade, o que resta aí de simbólico, mas, nem por isso, imaterial: o que remonta à probabilidade de, no jogo “democrático”, no qual jamais acreditaram ou investiram, mas do qual se utilizam como recurso de justificação e disfarce deste mundo tão desigual, eles terem perdido mais uma batalha.
*Roberto Efrem Filho é mestre em direito pela UFPE e docente do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB.
Além de ser um grande companheiro do movimento de assessoria popular, o qual conhecemos nos encontros e debates da RENAJU, e é ex-integrante do Najup Direitos nas Ruas-UFPE.
Valeu, Robertinho, pela permissão de postar seu texto.
Roberto Efrem Filho*, na Agência Carta Maior
A atual contenda simbólica acerca do III Programa Nacional de Direitos Humanos bem transparece o campo minado em que vivenciamos aquilo que nos acostumamos – talvez por conforto, talvez por funcionalidade - a chamar de democracia. Resta demonstrado, dia após dia, que o aprofundamento do processo democrático, ou seja, o efetivo exercício da democracia, não parece pertencer ao conceito de “democracia” próprio àqueles sujeitos midiática e hegemonicamente competentes para determinar, no espaço público, o que é e o que não é pronunciável nessa “sua” democracia.
O Programa Nacional de Direitos Humanos possui dois vícios estruturais certamente imperdoáveis sob o ponto de vista de nossas classes dominantes. O primeiro deles diz respeito à concepção de Direitos Humanos sob discussão no Programa. O segundo concerne ao fato de que tal Programa resulta de uma experiência democrático-particip ativa que – ao menos aparentemente – deu certo. Tratemos do primeiro.
A expressão “Direitos Humanos” encontrou em nossa história política resistências diversas e, por vezes, antagônicas. Sua reivindicação discursiva no Brasil nos tempos do regime militar, em razão das condições em que se encontravam os presos políticos e do cerceamento arbitrário de um sem número de direitos, esbarrou – principalmente – nos setores sociais conservadores, apoiadores do regime e reprodutores do infeliz cacoete retórico da ordem e do progresso, mas também se deparou com obstáculos no próprio campo das esquerdas. Uma versão sobremaneira controversa, mas, à época, mais ou menos valorizada, do marxismo rechaçou – e talvez continue a rechaçar – o discurso de defesa dos Direitos Humanos sob a alegação de que ele representaria um recuo em direção à edificação do socialismo. Através de uma leitura meio enviesada, meio mecanicista do fundamental trabalho de Marx intitulado “A Questão Judaica”, esses “marxistas” relegaram os Direitos Humanos ao arsenal argumentativo dos “reformistas” ou mesmo dos “capitalistas”.
Deu-se, contudo, que a crise atravessada pelo campo socialista nos idos das décadas de oitenta e noventa, somada à peculiar conjuntura da redemocratização do país e de promulgação da Constituição Federal de 1988, engendrou uma processual aproximação entre os membros do campo das esquerdas e a defesa dos Direitos Humanos. A lógica premente da luta por direitos conduzida pelos nascentes Movimentos Sociais – aqui incluídas as redes de Organizações Não-Governamentais, como é o caso do Movimento Nacional de Direitos Humanos – ratificou de modo cabal a introdução das pautas referentes aos Direitos Humanos nos debates das esquerdas. Exemplo disso é a incontestável dedicação de sujeitos capitais à construção da prática socialista no Brasil, tal qual o Movimento dos(as) Trabalhadores( as) Rurais Sem Terra, às questões relativas aos Direitos Humanos.
Arquitetou-se, portanto, uma histórica cumplicidade entre as esquerdas e a defesa desses direitos. Isto, de modo que parte considerável dos espaços, pertencentes à “sociedade civil”, de reivindicação dos Direitos Humanos, organiza-se conforme princípios progressistas e críticos às iniqüidades decorrentes do modo de produção capitalista, muito embora a perspectiva da construção do socialismo não pertença, em regra, a vários dos sujeitos nesses espaços envolvidos. Importa, contudo, que é em tais espaços que mais e mais se multiplica uma concepção dos Direitos Humanos segundo a qual esses direitos surgem em processos históricos de tomada de consciência coletiva, de compartilhamento de lutas sociais, ou, noutros termos, de diálogo e reconhecimento.
Longe de serem a abstração acertadamente criticada por Marx - e interessante, sobretudo, à criação de uma aparência democrática capaz de dissimular a realidade da existência dO humano burguês, branco e heterossexual como único sujeito de direitos – os Direitos Humanos cultivados pelos Movimentos Sociais pressupõem uma inexorável dialética: a de que homens e mulheres se humanizam na medida em que lutam por direitos e de que tais direitos se tornam Humanos devido às lutas de homens e mulheres. É, enfim, contra essa concepção, hoje presente no Programa Nacional de Direitos Humanos, que os setores conservadores de nosso país se erguem. Afinal, é a legítima luta de homens e mulheres por sua libertação que tem voz no Programa. Algo verificável seja nas conclamações pela legalização do aborto e da união entre pessoas do mesmo sexo, seja na reivindicação pela fundação de uma Comissão de Verdade e Justiça hábil a democraticamente descortinar o recente passado inglório do Estado brasileiro.
O segundo vício, por sua vez, recai, não sem alguma ironia, sobre a disputa simbólica pela determinação das fronteiras da democracia, ou seja, sobre até onde é possível caminhar. Pouco tempo depois de nosso mais reacionário espécime partidário modificar, não ao acaso, seu título, de “Liberal” (do PFL) para “Democrata” (do DEM), a democracia – figura que nunca recebeu muito crédito das classes dominantes brasileiras, senão como preleção legitimadora de seus interesses – torna-se alvo de exasperadas contestações. Explico.
O III Programa Nacional de Direitos Humanos é resultado das propostas aprovadas durante a última Conferência Nacional de Direitos Humanos. Conferências constituem espaços promovidos pelo Estado e dos quais participam sujeitos governamentais e não-governamentais. São ambientes abertos à participação, em que propostas são aprovadas ou não, em razão de um procedimento previamente estipulado. Tais Conferências, contudo, assim como tudo na “democracia” que conhecemos, apresentam-se como finas lâminas de dois gumes. Se elas são o máximo de participação democrática que conseguimos conquistar junto ao Estado, costumam também representar uma fenda em que os movimentos sociais costumam cair, notadamente porque estão elas estruturalmente mais afeitas a legitimar o Estado como virtualmente participativo do que a possibilitar uma real participação.
Ocorre que – e é esta a morada daquele vício imperdoável – a Conferência de Direitos Humanos responsável pelo III PNDH foi construída, desde o início, nas etapas estaduais, por sujeitos suficientemente organizados para obter através dela, a primeira pronúncia estatal acerca daquilo que suas lutas consubstanciam como Direitos Humanos. Nunca o Estado brasileiro houvera citado a possibilidade – sim, trata-se tão somente de uma possibilidade - de legalizar o aborto ou de criar uma Comissão de Verdade e Justiça. Agora, com o III PNDH, não restam mais ao Estado brasileiro quaisquer desculpas para desconhecer a presença de tais discussões. De fato, neste instante, o que temem os setores conversadores de nossa sociedade - de Jobim aos seus militares, do DEM à CNA munida de seus proclamados demônios – não é efetivamente a legalização do aborto ou a Comissão de Verdade e Justiça. Esses setores habilidosamente sabem que mudanças assim no ordenamento jurídico requerem o processo legislativo, a decisão do Congresso Nacional, e não um mero decreto presidencial que apenas publica um Programa produto de uma Conferência. Eles temem, em verdade, o que resta aí de simbólico, mas, nem por isso, imaterial: o que remonta à probabilidade de, no jogo “democrático”, no qual jamais acreditaram ou investiram, mas do qual se utilizam como recurso de justificação e disfarce deste mundo tão desigual, eles terem perdido mais uma batalha.
*Roberto Efrem Filho é mestre em direito pela UFPE e docente do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB.
Além de ser um grande companheiro do movimento de assessoria popular, o qual conhecemos nos encontros e debates da RENAJU, e é ex-integrante do Najup Direitos nas Ruas-UFPE.
Valeu, Robertinho, pela permissão de postar seu texto.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Pense no Haiti, Reze pelo Haiti...
Muito triste e levamentável o desastre que aconteceu no Haiti, uma país caribenho e um dos mais pobres do mundo. Notícias chegam a dar conta de mais de 100 mil mortos. Inclusive brasileiros, como a valorosa Zilda Arns.
Tal situação me fez lembrar a música de Caetano Veloso sobre as contradições e desigualdades.
Vejam o trecho o final da música, mas recomendo ouvirem.
E se, ao furar o sinal, o velho sinal vermelho habitual
Notar um homem mijando na esquina da rua sobre um saco
Brilhante de lixo do Leblon
E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo
Diante da chacina
111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos
Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres
E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos
E quando você for dar uma volta no Caribe
E quando for trepar sem camisinha
E apresentar sua participação inteligente no bloqueio a Cuba
Pense no Haiti, reze pelo Haiti
O Haiti é aqui
O Haiti não é aqui
Tal situação me fez lembrar a música de Caetano Veloso sobre as contradições e desigualdades.
Vejam o trecho o final da música, mas recomendo ouvirem.
E se, ao furar o sinal, o velho sinal vermelho habitual
Notar um homem mijando na esquina da rua sobre um saco
Brilhante de lixo do Leblon
E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo
Diante da chacina
111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos
Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres
E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos
E quando você for dar uma volta no Caribe
E quando for trepar sem camisinha
E apresentar sua participação inteligente no bloqueio a Cuba
Pense no Haiti, reze pelo Haiti
O Haiti é aqui
O Haiti não é aqui
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Agora sim O Liberal mostra a cara.
Claro, estava faltando o digníssimo e imparcial Jornal "O Liberal" se pronunciar sobre o 3.º PNDH em seu editorial de 12/01/2010. E seguindo a tendência de sua matriz, a Globo, reage rechaçadoramente ao Plano. O que será que pensam o que é direitos humanos? E democracia? E conquistas sociais?
Ainda comentaremos o que disse.
Mas pra melhorar e elucidar o assunto indico os blogs www.tribunadodavi.blogspot.com e www.assessoriajuridicapopular.blogspot.com. Boas leituras e visões.
até!
Ainda comentaremos o que disse.
Mas pra melhorar e elucidar o assunto indico os blogs www.tribunadodavi.blogspot.com e www.assessoriajuridicapopular.blogspot.com. Boas leituras e visões.
até!
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Eles têm medo de quê?
Muito interessante o posicionamento de certos setores da sociedade frente ao Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado.
A grande mídia, latifundiários, militares e até a Igreja foram altamente rechaçadores, e porque não dizer, reacionários, em contraposição ao PNDH, que foi alvo de construção de várias orgnizações, entidades e movimentos.
Agora, de que eles têm medo afinal?
De serem monitorados (e não censurados, alardiado como fez a Globo) se estão ou não violando os direitos humanos em sua programação e teses defendidas.
De serem questionados se a terra realmente cumpre a função social ou não, mesmo se a terra estiver sendo ocupada por algum movimento que visa à reforma agrária.
De serem alvos novamente de processo pelos crimes cometidos na ditadura, e o braço do corporativismo não os acobertar mais.
Na verdade, temem por seus poderes políticos e econômicos serem questionados, e perderem significativos privilégios; e quando a sociedade se organiza e põe em cheque a estrutura secular vigente nesse país, vozes enfurecidas despertam-se e tentam ludibriar a opinião pública. O ruim é que muitas das vezes conseguem.
Só não entendem que assim se faz democracia - com participação, com debate e respeito ao interesse coletivo, não individual.
Por isso, defendo o PNDH e, em essência, os direitos humanos em toda repercussão ao favorecer principalmente os oprimidos e excluídos.
Vejam mais sobre o PNDH nos links:
http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2010-01-08.2331
A grande mídia, latifundiários, militares e até a Igreja foram altamente rechaçadores, e porque não dizer, reacionários, em contraposição ao PNDH, que foi alvo de construção de várias orgnizações, entidades e movimentos.
Agora, de que eles têm medo afinal?
De serem monitorados (e não censurados, alardiado como fez a Globo) se estão ou não violando os direitos humanos em sua programação e teses defendidas.
De serem questionados se a terra realmente cumpre a função social ou não, mesmo se a terra estiver sendo ocupada por algum movimento que visa à reforma agrária.
De serem alvos novamente de processo pelos crimes cometidos na ditadura, e o braço do corporativismo não os acobertar mais.
Na verdade, temem por seus poderes políticos e econômicos serem questionados, e perderem significativos privilégios; e quando a sociedade se organiza e põe em cheque a estrutura secular vigente nesse país, vozes enfurecidas despertam-se e tentam ludibriar a opinião pública. O ruim é que muitas das vezes conseguem.
Só não entendem que assim se faz democracia - com participação, com debate e respeito ao interesse coletivo, não individual.
Por isso, defendo o PNDH e, em essência, os direitos humanos em toda repercussão ao favorecer principalmente os oprimidos e excluídos.
Vejam mais sobre o PNDH nos links:
http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2010-01-08.2331
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Hoje 175 anos da Cabanagem!
Vendo o blog da MMM-Pará me fez lembrar que hoje completa 175 anos da maior insurreição popular ocorrida na história do Brasil: a Cabanagem. O movimento composto por ribeirinhos, caboclos, quilombolas e pequenos comerciantes tomou o poder das elites que dominavam naquela época imperial.
Hoje sim deveria ser feriado no Pará, não 15 de agosto.
E nada melhor, neste primeiro post de 2010, a Cabanagem para nos inspirar neste ano de muitos desafios e lutas que ainda vamos travar.
até mais!
Hoje sim deveria ser feriado no Pará, não 15 de agosto.
E nada melhor, neste primeiro post de 2010, a Cabanagem para nos inspirar neste ano de muitos desafios e lutas que ainda vamos travar.
até mais!
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