Abrigos agravam abandono da infância

Jornal "O Liberal", de 23.10.2011
(adaptado)

Ambientes sujos e depredados são só a ponta do iceberg dos problemas envolvendo os antigos abrigos - agora Unidades de Acolhimento Institucional - em Belém.

Um relatório sobre a situação de nove unidades de acolhimento da capital, duas delas mantidas pelo Governo do Estado, será apresentado em 1º de novembro, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pará (OAB/PA) 'Em todos eles a situação é de deficiência', adiantou o advogado, Ricardo Melo.



O relatório avalia as condições dos nove abrigo que recebem crianças e jovens em situação de abandono e vulnerabilidade social, sete mantidos pela Prefeitura de Belém e dois de responsabilidade do Governo do Estado. Em todos eles, a equipe da OAB constataram precariedade do espaço físico, deficiência de pessoal e falta de qualificação dos profissionais. 'Um dos problemas mais graves é a situação dos dependentes químicos, que não recebem tratamento adequado', alertou Melo.



No Pará, segundo a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA, há apenas um Centro de Cuidado ao Dependente Químico. Das 30 vagas disponíveis, apenas seis são para jovens. 'O Estado prioriza o convênio com comunidades terapêuticas, pagas para oferecer um tratamento que é obrigação do Estado'. A limitação de vagas atira esses jovens nos abrigos comuns, sem capacidade e estrutura para tratar a dependência química. O relatório proporá melhorias e fará recomendações ao poder público municipal e estadual.



O abrigo que mais preocupou a equipe foi o Ronaldo Araújo, em Icoarací, que recebe meninos de 12 a 18 anos, encaminhados pelos Conselhos Tutelares e Juizado da Infância e Juventude. 'Os abrigos são a ponta mais frágil. Muitas vezes são obrigados a acolher crianças e adolescentes por determinação da Justiça, mesmo sem condição para isso', informou Melo.



Rede - A situação dos abrigos é uma evidência da fragilidade da rede de proteção à criança e ao adolescente no Pará. 'O Governo prioriza outras áreas e grandes empreendimentos e relega a segundo plano a assistência social', denuncia Melo. Desde 2006, quando o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, o Estado deve a elaboração de um plano estadual para nortear as políticas do setor. Outra providência importante seria integrar as ações dos órgãos de proteção, que segundo o vice-presidente da Comissão, 'estão muito soltas'.



O Conselho defende o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).



'Na maioria desses centros, a capacitação dos profissionais ainda é deficiente e a estrutura precária', denunciou. Os Cras deveriam agir no fortalecimento da estrutura familiar. Já os Creas entram em ação quando o direito é violado, para assistir e proteger as vítimas de violência e agressão. Em todo o Pará, até 2009 havia apenas 42 Creas financiados em parceria com o MDS.



A fragilidade do sistema favorece casos como o da adolescente que sofreu abusos dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Izabel, e outros com repercussão nacional, como o da jovem de 15 anos mantida em uma cela com cerca de 20 homens em Abaetetuba. 'O que a gente observa nesses casos é uma ação para apagar incêndio. O Estado dá uma resposta à sociedade exonerando esses ou aquele, mas o que é feito depois? É preciso mudar a concepção e priorizar a assistência social para que os casos não se repitam'.

Judiciário do Pará absolve acusado de abuso sexual

Disponível em http://www.movimentodeemaus.org/sala_de_imprensa/detalhe.php?nIdNoticia=142
A 3ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, absolveu hoje por dois votos a um o ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer. Ele foi acusado de abusar sexualmente de uma adolescente durante quatro anos (os abusos teriam começado quando a menina tinha 9 anos). O resultado do julgamento mostra que membros do Judiciário Paraense ainda não consideram que os depoimentos e mesmo o contexto de extrema violência sofrido por crianças e adolescentes sejam suficientes para condenar acusados de crimes sexuais. Várias vezes durante o julgamento, a menina chegou a ser acusada de estar “prejudicando” o ex-deputado por vingança. Vale lembrar que ela foi trazida do interior para a casa do político quando ainda era criança.



A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do desembargador João Maroja, que considerou o depoimento da adolescente duvidoso. O magistrado também não considerou as provas periciais (que confirmaram a prática de crimes sexuais continuados contra a criança) e achou que os depoimentos de testemunhas também não foram suficientes para condenar o político.



Sefer foi defendido por vários advogados, entre eles o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Márcio Tomás Bastos.



A decisão não chegou a surpreender os defensores da adolescente, nem mesmo membros do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para essas entidades, o Sistema de Justiça ainda está distante de reconhecer o sofrimento e a legitimidade no depoimento de vítimas, sobretudo de crimes sexuais em que figuram como acusados pessoas com grande poder econômico e político.



Ainda há possibilidades de recurso, que estão sendo estudadas pelos assistentes de acusação na tentativa de reverter a decisão adotada no âmbito do Judiciário paraense.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE PARAENSE

Do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Este ano ocorrerão as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. E o que isto tem a ver com nosso cotidiano?

Os chamados direitos da criança e do adolescente (trazidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n.º 8.069/90) necessitam da garantia efetiva da dignidade ao público infanto-juvenil, ainda mais porque o Brasil, em suas leis e políticas, tem a posição clara de que Crianças e Adolescentes são “PRIORIDADE ABSOLUTA”. Mas isto não pode ficar apenas no papel!

Cabe ao Estado, à sociedade, à família, a atuação conjunta e vigilante, para que os direitos da criança e do adolescente se realizem de fato. É indispensável que todas as instituições, fazendo ou não parte do governo, se organizem e unam forças para a realização do bem estar físico, mental e social dessas pessoas.

Assim, meninas e meninos são os sujeitos de direitos prioritários nas políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos, e para isso todos precisam dar sua parcela de contribuição.

Essa possibilidade é dada, a cada três anos, quando da ocorrência das Conferências, no seu Munícipio, no seu Estado, no seu País. Essas Conferências são patrimônio vivo conquistado pela sociedade, representando avanços e retrocessos rumo à conquista dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No entanto, carece-se de fortalecimento da gestão democrática e do controle social desta gestão, para que a própria sociedade se aproprie de tais poderes e venha propor políticas públicas, monitorando sua execução e exigindo a implementação a quem é de direito fazê-la.

No Pará, ante o preocupante índice de violência, em todas as suas formas, contra crianças e adolescentes, percebe-se como urgente a necessidade de um engajamento incansável de todos os interessados nesta batalha por nossas crianças e adolescentes. A implantação de grandes projetos de exploração econômica, aliada à incipiente distribuição de renda, traz um quadro preocupante de persistência de miséria e indignidade às famílias mais carentes. Com isso, desafios são colocados para a sociedade, especialmente à implementação do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, então, devem servir como mecanismo de indicativos e resoluções no âmbito local a serem pautados a nível nacional.

Devem participar, além dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, crianças e adolescentes organizados autonomamente em Conferências Livres e com respeito à representação nas Comissões Organizadoras das Conferências (vide Orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, na Resolução n.º 005/2011, publicada no Diário Oficial do Pará em 22/08/2011), assim afastando-se da visão excessivamente adultocêntrica nas decisões.

O processo de construção coletiva e democrática das Conferências Municipais e Estadual garantirá a consolidação, na 9ª Conferência Nacional, do envolvimento e de demandas de toda a sociedade (juízes, promotores, defensores, agentes políticos, sociedade civil organizada, escolas, centros comunitários, associações de moradores, crianças e adolescentes, etc.). Todos comprometidos com essa grande tarefa da elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participe da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em seu Município!

Prepare-se e organize-se para os debates que virão com as Conferências Estadual e Nacional, em 2012.

Informe-se de como participar e se organizar no CEDCA/PA: (91) 3244-2322 ou cedca.pa@ig.com.br

Estado precisa ficar atento aos direitos da criança e do adolescente

Fiicamos estarrecidos com a "prisão" de uma criança de 10 anos, ontem, em uma delegacia comum em pleno bairro central de Belém.

Será que os agentes de segurança não sabem os procedimentos quando há crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional ou são vítima de violência.

Delegados, encaminhem para a DATA, acionem o conselho tutelar, o MP, a Defensoria. Parecem que precisam sempre de treinamento e reciclagem.

Parabéns a Record pela denúncia (mas ainda persiste o problema da identificação).

Pena que o Pará fique sempre exposto quando estas situações exdrúxulas e trágicas vêm à tona.

SDDH comemora seus 34 anos de Lutas no Pará

Nesta segunda-feira (29), a SDDH realizou a programação comemorativa dos 34 anos de existência da entidade com um colóquio sobre direitos humanos e reuniu lideranças dos movimentos sociais, acadêmicos, ex-dirigentes e parlamentares no auditório David Mufarej da UNAMA.


Além do Colóquio, outro importante evento acontecia na área externa do auditório onde estava a Mostra Fotográfica "SDDH: 34 anos de Lutas, Sonhos e Resistência" que recepcionou o público presente, o qual pode conferir em 50 fotos históricas, a jornalda de mais de três décadas de protagonismo e luta dos movimentos sociais do Pará.

Houve a Mostra Fotográfica "SDDH: 34 anos de Lutas, Sonhos e Resistência".

Personalidades políticas, líderes camponeses, dirigentes sindicais e o protagonismo das mulheres são destaques na mostra fotográfica, que recebeu muitos elogios e já está sendo convidada para ser apresentada em outros espaços e eventos em Belém.


A doutora Honoris Causa, Marga Rothe, uma das ex-presidentes da SDDH, esteve presente no Colóquio e saudou a platéia dizendo estar feliz com o trabalho desenvolvido pela nova geração de Defensores dos Direitos Humanos do Pará e que mesmo em períodos diferentes, a luta pela garantia de cidadania plena deve continuar.



Os advogados Marco Apolo e Marcelo Costa, atuais dirigentes da SDDH coordenaram as mesas de debate, onde dialogaram com o público presente, representantes de entidades parceiras como o CIMI, a FASE, o MST, e a Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, além do jornalista Paulo Roberto, ex-editor do Jornal Resistência, que resgatou a história de um dos mais combativos jornais impressos do Brasil que foi reeditado e lançado na ocasião, assim como sua versão online, disponível como parte integrante deste Blog e das redes sociais apresentadas no final da tarde, quando então um saboroso coquetel, encerrou a programação festiva dos 34 anos da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.



Mais em www.diogenesbrandao.blogspot.com (As Falas da Pólis)

Grandes Mídias do Pará desrespeitam o ECA

Não é de hoje, mas os grandes meios de comunicação do Pará não têm observado, em algumas matérias, o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n.º 8.069/1990.

E isto ficou mais evidente com a cobertura dos trágicos episódios de morte de bebês dentro de suas famílias, ocorridos no início desta semana, em bairros periféricos de Belém.

Foi fácil ver na TV, jornais impressos e internet, exposição nua crua da imagem dos bebês e sua identificação, contradizando ao trazido pelo ECA em termos de respeito e dignidade dessas crianças vitimizadas pela fragilidade que a família atual tem sofrido.

Já se está passando da hora dos Grandes Grupos de Comunicação (ORM, RBA, RECORD, etc.) firmarem o compromisso com o bom atendimento do ECA em suas coberturas jornalísticas. Com isso, contribuiriam - e muito! - com a informação e a difusão maciça dos direitos de crianças e adolescentes. Ao cabo de tudo isso, quem só iria ganhar será a própria sociedade.


Então, TJE, MP e entidades da sociedade civil têm a tarefa de provocar tal debate e sensibilizar as grandes mídias deste Estado a serem, de fato, "amigas de crianças e adolescentes".

Eis artigos do ECA que baseiam tais assertivas:

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Vamos dialogar!

Crianças e adolescentes integram comissão organizadora da 9° Conferência

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá, pela primeira vez, a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora do evento. Foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a participação delas na comissão organizadora das Conferências Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais. A proporção será de um adolescente/criança para dois adultos.

As crianças e adolescentes que integram a comissão organizadora participaram como delegadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. O evento contou com a participação de 600 delegados crianças/adolescentes, correspondendo a 1/3 do total. No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, realizado no Brasil em 2008, cerca de 10% dos delegados presentes no evento eram adolescentes dos cinco continentes.

“Embora ainda tímidas, crescem as experiências de participação de crianças e adolescentes no país. Nesse sentido, a SDH estabeleceu metas, pela primeira vez, no planejamento 2012-2015 para fomentar o direito à participação”, afirma a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Carmen Oliveira.

Assim como na conferência anterior, o protagonismo juvenil será priorizado na 9ª conferência. Será garantido a participação de quilombolas, indígenas, negros, brancos, urbanos, rurais, com e sem deficiência, de diferentes classes sociais. Eles participarão diretamente da construção das diretrizes da política nacional para infância e adolescência.

“A participação e o protagonismo de crianças e adolescentes vem sendo fomentado pelo Conanda desde a conferência de 2005”, explica Miriam Santos, vice-presidente do Conselho. “É importante ressaltar que foi a partir desta participação que o Conanda definiu e aprovou no plano decenal um eixo específico sobre protagonismo e participação infanto-juvenil”, informou.


Assessoria de Comunicação Social da SDH

SDDH questiona diminuição da violência alegada pelo governo

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) garante, com base em estatísticas, que reduziu os índices de criminalidade no Pará, mas a realidade tanto na capital quanto no interior suscitam ressalvas e, às vezes, a desconfiança da sociedade. "A população percebeu que caiu o índice de criminalidade? Se você perguntar a qualquer cidadão paraense, de qualquer classe social, religião, gênero ou idade, vai verificar que estes números ainda são pouco significativos", diz a vice-presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Eliana Fonseca Pereira, que considera pouco convincente a afirmação baseada apenas nas estatísticas criminais.

"Pesquisas paralelas, principalmente as da universidade, que podem ser realizadas junto aos próprios órgãos de segurança pública, são importantes para que estes dados sejam analisados com maior acuidade e mais precisão", diz ela, ao destacar que os índices oficiais são importantes, mas precisam de uma análise "pormenorizada dos fenômenos retratados aos interessados pelo tema, como a SDDH e outras instituições, ONGs, comunidade científica em geral e a própria população, que, no final das contas, é quem de fato percebe a redução ou o aumento do índice de criminalidade".

Eliana diz que, se a população for ouvida, não dirá que houve redução, "pois os índices apresentados ainda são irrisórios e mesmo imperceptíveis para a comunidade em geral". Por outro lado, ela pondera que os dados devem ser interpretados com prudência, pois estão sujeitos a limites de validade e confiabilidade e retratam mais o processo de notificação de crimes do que o universo dos crimes realmente cometidos num determinado local. Ela lembra, como exemplo, que, em média, os organismos policiais registram apenas um terço dos crimes ocorridos, percentual que varia de acordo com o delito.

"É o chamado fenômeno da subnotificação", explica Eliana, para frisar que os governos têm em seus registros policiais uma estimativa dos crimes ocorridos, e bastante subestimada. "Na média dos 20 países pesquisados pelo Instituto Europeu de Criminologia da ONU, entre 1988 e 1992, levando em conta dez diferentes tipos de crimes, cerca de 51% dos crimes deixaram de ser comunicados à polícia, variando o percentual em função do tipo de delito".

Eliana diz que identificar os motivos das vítimas para não notificar os crimes não deve ser deixado em segundo plano, pois em diversos países a taxa de subnotificação é reveladora quanto aos seguintes aspectos: a percepção da vítima quanto ao crime; a percepção da eficiência do sistema policial; a percepção social da confiabilidade do sistema policial; a seriedade ou o montante envolvido no crime; do crime implicar ou não numa situação socialmente vexatória para a vítima; do grau de relacionamento da vítima com o agressor; do bem estar ou não segurado contra roubo; de experiências passadas da vítima com a polícia; da existência de formas alternativas para a resolução do incidente. Dependendo do contexto, portanto, menor será o incentivo para o indivíduo acionar ou comparecer perante a polícia para reportar o crime do qual foi vítima.

Vice-presidente avalia metodologia

A redução das estatísticas oficiais de criminalidade pode refletir tão somente flutuações causadas pelos chamados patrulhões, ou por modificações de ordem legislativa ou administrativa. "Não se pode medir e nem afirmar categoricamente que, a partir da estatística criminal oferecida, é possível provar que de fato houve uma redução nos índices de criminalidade, principalmente no período analisado", diz Eliana Pereira, para explicar que não contesta os dados da Segup, mas também não os reconhece como indicador para se concluir que a criminalidade está caindo. "Isso é simplista e não condiz com a real situação", diz ela.

A SDDH atende vítimas de violência (e seus familiares) desde 2003. "Podemos analisar a partir desses atendimentos diários que algumas violações, como a violência contra a mulher, ou contra a criança e o adolescente, o racismo, a homofobia, os crimes por conflitos agrários, a violência policial/institucional ainda precisam ser objetos de políticas públicas eficientes. A situação é pior para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais), que sequer possui alguma salvaguarda legislativa quanto ao crime de homofobia", destaca.

Para ela, a segurança pública não é só o combate à criminalidade pela polícia e deve incluir também ações preventivas e políticas de respeito aos direitos humanos. "O que é bom para a sociedade é a ampliação das delegacias da mulher, principalmente nos municípios do Pará que ainda não têm este serviço; uma segurança pública aliada à sociedade e participativa na comunidade; polícias preparadas e equipadas e bem remuneradas; garantia de plantões de atendimento nas delegacias em todo Estado; e que os órgãos de segurança pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário de fato funcionem e tenham orçamento para atender as demandas da sociedade. O que é bom para a sociedade é que as políticas de educação, saúde, esporte e lazer sejam garantidas", diz.

Organismos nacionais sinalizam crescimento da violência

Ouvidor geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Oswaldo Coelho diz que não conhece a metodologia de pesquisa da Segup para avaliar a redução da criminalidade. "É que, em geral, as pesquisas de organismos internacionais e nacionais sinalizam que os problemas relacionados à criminalidade têm se agravado, significativamente, no mundo todo, ao longo das últimas décadas", diz o ouvidor, também coordenador do Grupo de Estudos da Violência da entidade.

Nos países industrializados, explica, as taxas de crime têm aumentado de 300% a 400% desde o fim dos anos 1960. Na América Latina e na Europa Oriental e Ásia Central, as taxas de homicídios têm aumentado em mais de 50% e 100%, respectivamente, só a partir dos anos 1980.

O Pará, segundo o instituto Sangari, teve uma drástica elevação nos seus índices de homicídios de 1988 a 2008: passou de 19º lugar, com 13,3 homicídios por 100 habitantes, para 39,2/100 mil. É o 4º lugar entre os dez Estados mais violentos do Brasil. Itupiranga ocupa o primeiro lugar e Marabá e Goianésia do Pará estão entre os dez municípios mais violentos do Brasil, lembra Oswaldo Coelho.

Ainda segundo ele, Belém, na década citada, teve um incremento de 96% no seu número de homicídios - passou de 16º lugar, com 29,1 homicídios por 100 mil habitantes, para o 7º lugar, com 47,0. Na região Norte ocupa o segundo lugar na lista das cidades mais violentas, depois de Palmas. No Brasil, diz Oswaldo Coelho, os Estados onde os números apresentam queda são São Paulo, cujas estatísticas são acompanhadas por ONGs, diversos observatórios independentes e o Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo; e o Rio Janeiro, cuja queda dos índices de criminalidade é impulsionada pelas estatísticas das regiões onde foram estabelecidas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que mostram sinais de instabilidade, pois necessitam que o governo do Rio de Janeiro comece a atuar com os serviços sociais naquelas áreas.

Ouvidor sugere acompanhamento de dados por órgãos autônomos

Na opinião do ouvidor geral da OAB, o questionamento que se deve fazer é se essa queda no índice da criminalidade, no Pará, terá sustentação. "É que o doutor Luiz Fernandes, o competente secretário de Segurança Pública, tem dito que esses resultados têm sido obtidos pela otimização de gestão, uma vez que, pelas péssimas condições financeiras que o atual governo recebeu a administração pública estadual, não houve condições, até o momento, de se fazer os investimentos necessários na área da segurança pública", explica Oswaldo Coelho.

Nesse ponto, diz, há de se fazer uma indagação básica: "Qual a estratégia do atual governo para implementar uma política de Estado de segurança pública para obter resultados sustentáveis de combate ao crime a médio e a longo prazos?". "Para o Estado combater, efetivamente, a criminalidade, precisa implantar políticas públicas de educação, saúde, trabalho, apoio às famílias vivendo à mercê do terror do crime, nas periferias das cidades. Os adolescentes nas comunidades populares estão imensamente expostos à atração pelas rentosas atividades criminosas em consequência da ausência de políticas preventivas, por exemplo, de inserção no primeiro emprego", afirma Oswaldo.

Perguntado se a OAB tem informações para contestar os dados divulgados pela Segup, o ouvidor sugere que o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) e as universidades colaborem com pesquisas sobre violência criminal. Segundo ele, o grande desafio é formular e executar políticas de prevenção e redução do crime e da violência. "Para tanto, é de fundamental importância pesquisas que permitam avançar na compreensão das causas desses fenômenos, assim como a geração de bases de dados para monitorar e melhorar o nosso entendimento das tendências espaciais e temporais da criminalidade, na Região Metropolitana de Belém e no resto do Estado".

Fatores que impulsionam o crime continuam inalterados

Ainda conforme Oswaldo Coelho, as condições materiais e os fatores que impulsionam o crime continuam inalterados: "Por óbvio, os números otimistas apresentados pela Segup não devem se sustentar. Mais cedo ou mais cedo, pode haver uma reversão das expectativas". Segundo ele, os trabalhadores da segurança pública do Pará atuam em condições muito desfavoráveis: precisam de salários dignos, otimização das suas condições de trabalho, com infraestrutura decente nas unidades policiais e de valorização profissional, por meio de garantia de seus direitos e formação humanista.

No início de maio, o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Estudos da Violência da entidade, participou de audiência com o secretário de Segurança Pública e entregou-lhe, como colaboração, a proposta de um plano de segurança pública como política de Estado, fundamentado no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, cujos fundamentos são prioridade aos projetos de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança, adolescentes e jovens; e relevo à prevenção da criminalidade, colocando-a no mesmo nível da repressão.

Fonte: O Liberal

Tirado do site da OAB/PA

Mais um instrumento de comunicação

Por conta da otimização do uso das redes sociais, informo que defini alguns intrumentos de comunicação, os quais:

O Novo Blog, de caráter social e jurídico, em que serão analisadas os aspectos legais e a repercussão na sociedade. www.ricardomeloadvogado.wordpress.com

Este Blog, de alcance mais político e que visa defender os direitos humanos. www.direitospratodos.blogspot.com

E ainda tem o twitter e o facebook
www.twitter.com/ricardowmelo


www.facebook.com/RicardoMoraesdeMelo

Acompanhem!

Comdac é acusado de irregularidades em eleições para conselheiros tutelares

O Comdac (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), órgão que deveria proteger o direito das crianças e dos adolescentes no município de Belém, está sendo alvo de diversas denúncias, desde irregularidades nas eleições para conselheiros tutelares até expulsão indevida de conselheiros do órgão. As denúncias foram apresentadas em uma coletiva de impressa realizada na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seção Pará, na tarde desta segunda-feira (27), que contou com a presença de representantes da OAB, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, do Comdac, e candidatos que concorreram às eleições para os conselhos tutelares de Belém.




Um dos candidatos que concorreu ao cargo de conselheiro tutelar no distrito D'água, que abrange os bairros do Guamá e Cremação, José Pinheiro, na última eleição houve diversas irregularidades no processo eleitoral. 'Na resolução do Comdac diz que no ato da inscrição do candidato ele precisa apresentar uma declaração de exclusividade, ou seja, de que irá exercer somente atividades de conselheiro, e dois candidatos conseguiram se inscrever no processo mesmo sendo funcionários públicos do Estado. Esses dois candidatos, inclusive, foram eleitos quando estavam viajando para o sudeste do Pará no dia das eleições recebendo diárias do governo', denunciou.




Já de acordo com o candidato João Oliveira, outras irregularidades puderam ser verificadas durante o processo eleitoral. 'O número de votos de algumas urnas diferia do número de assinaturas de votantes. Algumas tinham mais votos do que votantes. Outras urnas tinham até quatro votos da mesma pessoa. Isso pode ser verificado através da lista de votações, que nós só conseguimos porque entramos no Ministério Público, que exigiu que esses documentos fossem liberados', explica o candidato. 'Através desses documentos, pedimos que as eleições fossem impugnadas e que os conselheiros eleitos não tomassem posse, até que fossem finalizadas as investigações, mas o presidente do Comdac, Marcelo Bastos, não obedeceu à ordem judicial e divulgou no Diário Oficial a posse deles', complementou José Pinheiro.






A representante da OAB, Luana Tomaz, disse que, além do distrito D'água, outros três distritos entraram com recurso na OAB e no Ministério Público denunciando as irregularidades nas eleições. De acordo com Luana, caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis podem ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, manipulação de votos, extorsão e tráfico de influências, e novas eleições devem ser realizadas.





Outra denúncia feita ao Ministério Público foi em relação à expulsão indevida de uma das seis entidades não governamentais que compõem o conselho. De acordo com o representante da ARCA (Projeto Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes), Kleber Melo, a instituição foi expulsa do conselho como represália à assinatura da entidade a uma carta-denúncia que traz diversas acusações a respeito dos serviços que hoje são ofertados às crianças e adolescentes de Belém, bem como sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares da cidade, irregularidades nos editais de projetos e sobre a atuação do Comdac. A carta foi elaborada pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e entregue ao Ministério Público, contendo a assinatura de mais de 30 entidades.




Outro lado - Durante a coletiva, o presidente do Comdac, Marcelo Bastos, falou sobre as denúncias de irregularidades nas eleições. 'Não estamos passando a mão na cabeça de ninguém. Estamos cooperando para que essas supostas irregularidades sejam esclarecidas para que os envolvidos sejam responsabilizados. Caso haja necessidade também vamos fazer outro pleito, com certeza', afirmou. Sobre a divulgação dos nomes dos conselheiros no Diário Oficial do Estado, o presidente esclareceu que os nomes foram divulgados como vencedores das eleições e não foram empossados como conselheiros. 'Portanto, nós não passamos por cima de ordem judicial nenhuma, pois nenhum conselheiro eleito foi empossado ainda'.




A respeito da expulsão da ARCA do Comdac, o presidente disse que a entidade foi 'convidada a se retirar' por ter faltado com decoro, com respeito às entidades e ao próprio Comdac, também pelo uso de palavras de baixo calão. ‘Isso não é perfil de conselheiro que deveria se preocupar com criança e adolescente. A resolução do Comdac diz ainda que o pleno é soberano e que se levar essas atitudes em consideração a entidade em questão pode sim ser expulsa'.



Redação Portal ORM
27/06/2011

17 de junho - ATO DA OAB/PA CONTRA A CORRUPÇÃO NA ALEPA

Todos lá!

Convite-Palestra

PALESTRA
Direitos Fundamentais e homoafetividade

Convidados: Diogo Monteiro, representante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB e Wilson Athaíde, professor da UFPA

LOCAL: Auditório Hailton Correa Nascimento (ICJ-UFPA)
HORÁRIO: 17 horas
DATA: 09/06/2011 (quinta)
ATIVIDADE COMPLEMENTAR: 4 horas. Inscrições gratuitas no dia

Realização: PROGRAMA DE ATENDIEMNTO À VITIMAS DE VIOLÊNCIA - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Caminhada da OAB/PA contra a corrupção

Excepcional dia 28 de maio, em que a OAB/PA, junto com entidades, organizou caminhada repudiando assombrosa corrupção na Assembleia Legislativa do Pará.

Confiram as imagens:
(desafio: encontrar um palhaço em protesto por aí)

Corrupção: a contribuição da ALEPA

Jarbas Vasconcelos

Dia 12 de maio entra para a história a política do Pará porque, nesta data, os principais representantes da sociedade civil paraense receberam na sede da OAB, reunida no Conselho Seccional, com a participação dos presidentes de todas as 47 Comissões temáticas da Ordem, a Comissão externa da Câmara Federal e pode nesse momento, pela primeira vez, dialogar para a construção de um forte movimento contra a corrupção que grassa na administração pública.

Naquela oportunidade, com o apoio de todos os presentes, a OAB convocou as entidades representativas de todos os setores e atividades econômicas e sociais, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais, representação de todas as religiões (católicas, evangélicas, de matriz africana, oriental etc.), partidos, governo e sociedade, independentemente de colorações partidárias ou ideológicas, para defenderem uma única causa, a causa do povo paraense: o combate sem trégua à corrupção publica.

No dia 28 de maio, a OAB se colocará à frente de uma caminhada cívica, patriótica, em favor da maior cauda da nação brasileira: a luta para extirpar a chaga da corrupção, que faz o Brasil figurar, vergonhosamente, entre os países de governos mais desonestos do mundo. A corrupção é, sem dúvida nenhuma, a principal causa do nosso atraso econômico, cultural e social. Por isso, não se trata de uma luta conjuntural; trata-se de uma luta de significado histórico e estratégico capaz de reposicionar o Brasil em outro estagio, melhor e superior, dentre as nações mais civilizadas do planeta.

Portanto, a caminhada que a OAB fará dia 28, para exigir agilidade e rigor na punição daqueles já comprovadamente culpados pela malversação do dinheiro público no caso da Alepa, possui a dimensão maior de plasmar a vontade de cada cidadão paraense e brasileiro de ter um governo justo e probo. Deputados efetivamente leais à causa da moralidade pública.

Os nossos governantes e os nossos parlamentares precisam compreender que todos, independentemente das preferências políticas que temos, necessitamos unir forças para superar a mais grave crise ética, que contaminou endemicamente o pilar popular da tripartição dos poderes: o Legislativo Estadual. Ou agimos agora para recuperar a legitimidade e a autoridade do Legislativo ou haveremos de suportar os graves custos de uma crise institucional tendente a afetar os demais poderes, a governabilidade, a autonomia e a soberania do nosso Estado.

Os fatos revelados pela investigação do Ministério Público Estadual – que temos acompanhado de perto – demonstram a total ausência de balizas entre o interesse público e o interesse pessoal dos gestores da Assembleia. Fizeram do dinheiro publico fonte contínua de seus enriquecimentos ilícitos e de seus familiares.

Atribuíram-se salários, comissões, vantagens e direitos, ignorando completamente a lei, apostando na impunidade certa de seus atos. Empregaram parentes, empregados, aliados políticos e, sobretudo, manipularam a pobreza de muitos que tiveram seus nomes e CPFs apropriados indevidamente para engordar o insaciável bolso dos marajás na Assembleia legislativa Estadual.

Custa crer que, diante de tantos e tamanhos desmandos, que chegam a beirar a insanidade, como a exemplo de funcionários temporários que se auto efetivaram no serviço público, se deram salários de R$ 30, R$ 40, R$ 50 mil, nenhum parlamentar, nenhum conselheiro do Tribunal de Contas do Estado levantasse a menor suspeita sobre o pântano enlodaçado da apropriação descarada, direta e indevida do dinheiro público.

Este silêncio se explica quando descobrimos que 1.940 servidores e 41 deputados consumiram em vale alimentação R$ 23 milhões e os 10 mil presos do sistema penal do Pará gastaram R$ 17 milhões no mesmo ano. Que a frota de veículos própria e terceirizada da Assembleia consumiu mais combustível que todos os veículos da polícia do Estado, destinados à segurança de cada um de nós. Um descalabro absurdo!

É dever da OAB zelar pela defesa e o aperfeiçoamento das instituições do Estado democrático de direito, na forma do artigo 44 dos seus Estatutos, e a defesa da Ordem Jurídica, neste momento, nos impõe o dever de exigir a imediata prisão dos envolvidos, com provas suficientes das suas culpas. É uma questão que deve ser resolvida em favor da ordem pública. A sociedade quer, e clama, pela pronta e eficaz responsabilização civil e criminal dos envolvidos, que sejam condenados às penas que merecem, restritivas de suas liberdades, com o perdimento de todos os seus bens, porque provenientes de crime, para o ressarcimento do Erário, com a declaração de perda de seus cargos e funções públicas e direitos políticos.

E nem se argumente que a OAB exagera, porque atos de improbidade de administrativa dessa monta devem ser apenados, como propõe o deputado federal Protógenes Queiroz, à semelhança dos crimes contra a vida, com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão. Porque o dinheiro público que furtam é o mesmo que falta à saúde e que leva à morte de crianças e idosos pobres nas filas dos hospitais públicos. As cestas básicas que trocaram por dinheiro para viajarem para o exterior e banquetearem-se em mesas fartas é o mesmo alimento que faz bebês choramingarem de fome nas baixadas de Belém e nas beiradas dos nossos rios. Os salários decuplicados que se outorgaram e adquiriram mansões é o mesmo que leva com que centenas de adolescentes desassistidos, trabalhadores desempregados, famílias inteiras a perambulem sem destino pelas ruas da nossa capital e se protejam da chuva nas marquises de nossos prédios.

Por tudo isso, convocamos a sociedade paraense a um levante cívico, à indignação pessoal e coletiva que ponha em marcha todos os homens e mulheres dignos desta terra, para exigir que a Alepa seja passada a limpo e o fim da chaga da corrupção no Brasil.

Povo paraense, conte com a OAB.Jarbas Vasconcelos é Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará.

Caminhos que a militância percorre. Sucesso ao compa Rafael na eleição do Sinjep

Como é legal ver companheiros vindos da universidade, vinda da militância do combativo e saudoso Coletivo Direito em Movimento, em várias frentes de ação - as mais diversas possíveis.

Há alguns nos frontes da advocacia, uns nas carreiras públicas, outras no movimentos de mulheres, sem falar nos que lutam diariamente por direitos humanos e de criança e adolescentes.

Mas hoje destaco o companheiro Rafael Teodoro, atualmente analista judiciário do TJE/PA e que está na batalha para chegar à direção do Sindicato do Judiciário do Estado do Pará - SINJEP, à frente da Chapa 2 - SINJEP EM MOVIMENTO.

Algo familiar no nome da chapa?! Isso mesmo - Rafael busca levar parte do espírito inovador, transformador e contestador que o Direito em Movimento empreendeu no Curso de Direito da UFPA quando na gestão do Centro Acadêmico de Direito "Edson Luís" - CADEL/UFPA. Excelentes tempos aqueles do início deste século.

Todo meu apoio e espero que a Chapa Sinjep em movimento se saía com êxito nas eleições, nos dias 12 e 13 de maio, que estão prometendo lá pelos cantos do TJ.

Confiram mais no site http://www.sinjepemmovimento.com.br/

Alepa: caça aos fantasmas

Nestes últimos dias temos sido bombardeados por informações nada animadora do que vem ocorrendo em nossa Assembleia Legislativa do Pará.

Grande imprensa denunciando (ou não poderia ocultar tais fatos). Investigação do Ministério Público e Polícia Federal. CPI sendo pressionada pela sociedade civil que seja instalada. Comissão Externa da Câmara dos Deputados já formada para acompanhamento e cobrança de tomada de medidas.

Realmente, a nossa política local precisa dar uma resposta melhor ao povo, àqueles que escolheram para os representar. A legitimidade e a ética nas ações dos nobres deputados devem ser calcadas de fato na primazia do interesse público. E a sociedade carece de estar mais atenta e fiscalizadora a esta questão.

Agora é partir para caçar os fantasmas!

No dia 19 de maio haverá na OAB uma Audiência Pública sobre o escândalo na ALEPA. Estaremos lá!

ps.: Parabéns especial aos deputados Edmilson Rodrigues e Cláudio Puty pela suas iniciativas.

A autonomia e sustentabilidade indígena nos últimos 20 anos

No site www.ufpa.br

O Pará é o segundo Estado brasileiro em número de populações indígenas, segundo as estatísticas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Possui oficialmente 39 terras indígenas e 41 etnias. Levantamentos recentes, contudo, mostram que tal número pode ser maior: havendo registro da existência de 55 etnias no Estado, falando 27 idiomas.Desde o descobrimento do Brasil, há 511 anos, até então, os índios têm estado à margem de uma sociedade que nem sempre valoriza sua cultura, seus conhecimentos e sua individualidade. No entanto algumas conquistas foram alcançadas e, de um povo submisso aos colonizadores, os indígenas tornaram-se cidadãos, portadores de direitos.



É o que demonstra a Tese “Autonomia e sustentabilidade indígena: entraves e desafios das políticas públicas indigenistas no Estado do Pará entre 1988 e 2008”, defendida pela antropóloga Rosiane Ferreira Gonçalves, a qual teve por objetivo analisar como (e se) as políticas públicas indigenistas elaboradas desde 1988 e executadas no Pará garantem (ou não) a autonomia e sustentabilidade econômica, ambiental e sociocultural dos povos indígenas nelas envolvidos.



O estudo foi apresentado ao Programa de Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), e traz algumas reflexões interessantes quando se vivencia mais uma vez o Dia Nacional do Índio, dia 19 de abril. Será que o cenário atual da realidade dos povos indígenas no Pará merece comemoração?




Segundo a pesquisadora, que também faz parte do Grupo de Estudos sobre Povos Indígenas (GEPI) da UFPA, “muito ainda precisa ser feito de maneira a garantir a efetividade das políticas públicas para povos indígenas, sobretudo no tocante à garantia da especificidade demandada pela legislação em vigor”. A investigação de Rosiane considerou iniciativas nas áreas de educação, saúde, fomento às atividades produtivas e proteção territorial e ambiental empreendidas em favor dos índios no Estado.



Realidade - A análise concentrou-se especificamente na realidade das etnias Tembé, Asurini do Trocará, Gavião Parkatêjê e Kyikatêjê (clique aqui e confira as principais características dessas etnias). A pesquisa de doutorado foi iniciada em 2005, mas o assunto é alvo da atenção da antropóloga há mais de 10 anos.




A Tese mostra que as principais queixas desses povos dizem respeito à educação, área em que há necessidade de material pedagógico e de metodologia específica, uma vez que os sistemas escolares indígenas acabam apenas por transpor o modelo de educação da cidade para as aldeias. Falta ainda material escolar adaptado, espaço físico adequado e professores capacitados para lidar com realidades etnicamente diferenciadas.








Saúde e carência - De acordo com as reclamações, os quadros da atenção à saúde e da questão fundiária são ainda mais críticos. No caso dos postos de assistência, há carência de equipamentos, ausência de acolhimento diferenciado, de remédios e de insumos para atendimento primário. No tocante às terras indígenas, estas, quase sempre, são alvo certo de madeireiras, posseiros e fazendeiros. “Soma-se a isso o fato de que muitos indígenas se encontram em situação de extrema pobreza”, revela a pesquisadora.



Recorte temporal - Rosiane Gonçalves explica que a opção por analisar, na sua tese, a realidade de um recorte temporal de 20 anos, contando a partir da Constituição de 1988 se dá por ter sido a partir daí que houve bases para elaboração de uma política indigenista nova, considerando a diversidade étnica e sociocultural dos povos indígenas. “Antes de 1988, a política indigenista era marcada pela perspectiva integracionista e assimilacionista, em que se acreditava que os indígenas fatalmente iriam desaparecer. A partir de 1988, reconheceu-se aos indígenas o direito de serem eles mesmos (em sua diversidade), reproduzirem-se infinitamente e representarem a si perante as questões políticas e jurídicas”, afirma a pesquisadora.




O estudo de Rosiane mostra, ainda, que as políticas públicas indigenistas implementadas nesse período de 20 anos para cá, no Estado do Pará, são “transversais” e, portanto, representam reflexos das políticas nacionais, que se encontram “pulverizadas” em diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal, revelando uma rede complexa de atores e serviços, que, por vezes, se justapõem sem apresentar a integração necessária para se obter resultados concretos quanto à garantia dos direitos dos cidadãos indígenas.



A antropóloga aponta, também, que “há uma forte tendência à terceirização dos serviços indigenistas, com a introdução de empresas e ONG na sua execução. Isso tem gerado uma certa confusão aos indígenas quando da necessidade de acionarem os serviços públicos e terem a plena satisfação de seus direitos”, ressalta.




Entraves e desafios - Vários são os entraves e desafios para garantir a autonomia e a sustentabilidade dos povos indígenas, aponta Rosiane Gonçalves, dentre eles: o desconhecimento dos direitos indígenas; “burocracia” para operar as ações públicas indigenistas; ausência de integração entre as ações; poucos recursos alocados na FUNAI; ausência de participação indígena efetiva; ausência de adequação dos projetos de educação e de desenvolvimento às realidades e aspirações indígenas. Isso demonstra que “a construção da autonomia e da sustentabilidade indígena mediante a execução de políticas públicas tem se constituído mais em discurso do que em realidade”, constata a antropóloga.



A pesquisadora considera que, para se garantir um desenvolvimento autônomo e sustentável para os povos indígenas na atualidade, é necessário quebrar a relação de dependência dos indígenas em relação à FUNAI e a outras agentes institucionais; desintrusar as terras indígenas, garantindo seu usufruto exclusivo aos indígenas; garantir participação indígena efetiva nos processos decisórios de políticas públicas; empoderar os indígenas para que possam conduzir seus próprios projetos de desenvolvimento e derrubar o preconceito e a intolerância dos não indígenas para que reconheçam e permitam a operação dos direitos desses povos. “Há de considerar, também, que para um projeto de autonomia e sustentabilidade dar certo, ele precisa atender as aspirações indígenas e ter sua participação efetiva”, sinaliza Rosiane.






Apesar dos vários entraves, é válido destacar, segundo as conclusões da estudiosa, que, nos últimos anos, os indígenas ganharam espaços nas Secretarias de governo. Assim, as populações indígenas têm ampliado sua participação nos processos decisórios envolvendo a construção e operacionalização de políticas públicas. “O discurso da construção da autonomia e sustentabilidade indígena tem crescido tanto entre os setores governamentais, quanto no meio indígena”, comemora Rosiane Gonçalves. Essas “inovações” na condução das políticas indigenistas no Pará são resultados das mudanças operacionalizadas em âmbito nacional, dentro de um contexto não só de descentralização e municipalização, mas também de empoderamento e participação social dos indígenas nas tomadas de decisões.





Texto: Jéssica Souza – Assessoria de Comunicação da UFPA

Fotos: Arquivo pessoal

Tragédia Brasileira

Externo pesar no acontecimento que afligiu estudantes (na sua maioria, meninas) da escola no Rio de Janeiro, alvo de um jovem transtornado, que vitimou mais de dez crianças sem proprósito nenhum aparente. Vários direitos das crianças foram violados - à segurança no ambiente escolar, à diginidade da pessoa, ao desenvolvimento saudável, e o maior de todos: o direito à vida.

Mas como se prevenir ações de pessoas em um conflito interior muito forte, como é o caso do jovem executor?

Diferentes calçadas separadas por uma rua

Parece incrível, mas isso é uma imagem da nossa querida Belém.
De um lado (do shopping), calçada bem arrumada e com nivelamento para vários tipos de transeuntes. De outro, calçada irregular, com água empossada e desnível acentuado.
Este quadro na Trav. Padre Eutíquio, próximo à Tamandaré. Retrato da confusão urbana que temos em nossa capital. Vejam abaixo:

Mais uma mudança pontual no trânsito em Belém

A Companhia de Trânsito de Belém - a famosa CTBel - anuncia a abertura (e demorou, hein) do binário Mauriti-Mariz e Barros, que passará pelos bairros do Marco e da Pedreira, em Belém.

No site da Prefitura de Belém há a explicação do que como ficará o trajeto (www.belem.pa.gov.br)

No entanto, vemos como mais uma medida pontual e isolada de tentativa de melhoria do tráfego, principalmente de escoar o fluxo da Almirante Barroso e da 1.ª de Dezembro. É mais um retrato de que não há um planejamento (ou pelo menos não há execução nesse sentido) de uma forma mais ampla e geral em Belém e na Região Metropolitana. A existência de vários semáforos nos cruzamentos envolvidos nesse novo binário demonstra a situação, e acompanharemos se causará ainda lentidão no trânsito ou não.

Fiquemos de olho!

Cartola, no moinho do mundo (por Drummond)

Você vai pela rua, distraído ou preocupado, não importa. Vai a determinado lugar para fazer qualquer coisa que está escrita em sua agenda. Nem é preciso que tenha agenda. Você tem um destino qualquer, e a rua é só a passagem entre sua casa e a pessoa que vai procurar. De repente estaca. Estaca e fica ouvindo.

Eu fiz o ninho.
Te ensinei o bom caminho.
Mas quando a mulher não tem brio,
é malhar em ferro frio.

Aí você fica parado, escutando até o fim o som que vem da loja de discos, onde alguém se lembrou de reviver o velho samba de Cartola; Na Floresta (música de Sílvio Caldas).

Esse Cartola! Desta vez, está desiludido e zangado, mas em geral a atitude dele é de franco romantismo, e tudo se resume num título: Sei Sentir. Cartola sabe sentir com a suavidade dos que amam pela vocação de amar, e se renovam amando. Assim, quando ele nos anuncia: “Tenho um novo amor”, é como se desse a senha pela renovação geral da vida, a germinação de outras flores no eterno jardim. O sol nascerá, com a garantia de Cartola. E com o sol, a incessante primavera.

A delicadeza visceral de Angenor de Oliveira (e não Agenor, como dizem os descuidados) é patente quer na composição, quer na execução. Como bem me observou Jota Efegê, seu padrinho de casamento, trata-se de um distinto senhor emoldurado pelo Morro da Mangueira. A imagem do malandro não coincide com a sua. A dura experiência de viver como pedreiro, tipógrafo e lavador de carros, desconhecido e trazendo consigo o dom musical, a centelha, não o afetou, não fez dele um homem ácido e revoltado. A fama chegou até sua porta sem ser procurada. O discreto Cartola recebeu-a com cortesia. Os dois convivem civilizadamente. Ele tem a elegância moral de Pixinguinha, outro a quem a natureza privilegiou com a sensibilidade criativa, e que também soube ser mestre de delicadeza.

Em Tempos Idos, o divino Cartola, como o qualificou Lúcio Rangel, faz o histórico poético da evolução do samba, que se processou, aliás, com a sua participação eficiente:

Com a mesma roupagem
que saiu daqui
exibiu-se para a Duquesa de Kent
no Itamaraty.

Pode-se dizer que esta foi também a caminhada de Cartola. Nascido no Catete, sua grande experiência humana se desenvolveu no Morro da Mangueira, mas hoje ele é aceito como valor cultural brasileiro, representativo do que há de melhor e mais autêntico na música popular. Ao gravar o seu samba Quem Me Vê Sorrir (com Carlos Cachaça), o maestro Leopold Stockowski não lhe fez nenhum favor: reconheceu, apenas, o que há de inventividade musical nas camadas mais humildes de nossa população. Coisa que contagiou a ilustre Duquesa.

* * *

Mas então eu fiquei parado, ouvindo a filosofia céptica do Mestre Cartola, na voz de Sílvio Caldas. Já não me lembrava o compromisso que tinha de cumprir, que compromisso? Na floresta, o homem fizera um ninho de amor, e a mulher não soubera corresponder à sua dedicação. Inutilmente ele a amara e orientara, mulher sem brio não tem jeito não. Cartola devia estar muito ferido para dizer coisas tão amargas. Hoje não está. Forma um par feliz com Zica, e às vezes a televisão vai até a casa deles, mostra o casal tranqüilo, Cartola discorrendo com modéstia e sabedoria sobre coisas da vida. “O mundo é um moinho...” O moleiro não é ele, Angenor, nem eu, nem qualquer um de nós, igualmente moídos no eterno girar da roda, trigo ou milho que se deixa pulverizar. Alguns, como Cartola, são trigo de qualidade especial. Servem de alimento constante. A gente fica sentindo e pensamenteando sempre o gosto dessa comida. O nobre, o simples, não direi o divino, mas o humano Cartola, que se apaixonou pelo samba e fez do samba o mensageiro de sua alma delicada. O som calou-se, e “fui à vida”, como ele gosta de dizer, isto é, à obrigação daquele dia. Mas levava uma companhia, uma amizade de espírito, o jeito de Cartola botar em lirismo a sua vida, os seus amores, o seu sentimento do mundo, esse moinho, e da poesia, essa iluminação.

Carlos Drummond de Andrade
27/11/1980
Jornal do Brasil


* Veiculado no Especial "Por toda minha vida" (11/03/2011) - ao conhecer linda e dura vida de Cartola, o poeta da Mangueira

Homenagem aos operários mortos - Cidadãos

Com esta música "Cidadão", de Lúcio Barbosa e cantada por Zé Ramalho, homenageio os operários mortos no terrível acidente que os vitimou por conta do desabamento de prédio em Belém do Pará, no último sábado. Logo no início da canção a expressão do sentimento das pessoas que suam para erguer estes enormes empreendimentos, de boom impressionante em nossa capital, e que são vistas (muitas das vezes) só nessas horas tristes. Vejam:


Tá vendo aquele edifício, moço?
Ajudei a levantar
Foi um tempo de aflição
Eram quatro condução
Duas pra ir, duas pra voltar
Hoje depois dele pronto
Olho pra cima e fico tonto
Mas me chega um cidadão
E me diz desconfiado, tu tá aí admirado
Ou tá querendo roubar?
Meu domingo tá perdido
Vou pra casa entristecido
Dá vontade de beber
E pra aumentar o meu tédio
Eu nem posso olhar pro prédio
Que eu ajudei a fazer

Tá vendo aquele colégio moço?
Eu também trabalhei lá
Lá eu quase me arrebento
Pus a massa fiz cimento
Ajudei a rebocar
Minha filha inocente
Vem pra mim toda contente
Pai vou me matricular
Mas me diz um cidadão
Criança de pé no chão
Aqui não pode estudar
Esta dor doeu mais forte
Por que que eu deixei o norte
Eu me pus a me dizer
Lá a seca castigava mas o pouco que eu plantava
Tinha direito a comer

Tá vendo aquela igreja moço?
Onde o padre diz amém
Pus o sino e o badalo
Enchi minha mão de calo
Lá eu trabalhei também
Lá sim valeu a pena
Tem quermesse, tem novena
E o padre me deixa entrar
Foi lá que cristo me disse
Rapaz deixe de tolice
Não se deixe amedrontar

Fui eu quem criou a terra
Enchi o rio fiz a serra
Não deixei nada faltar
Hoje o homem criou asas
E na maioria das casas
Eu também não posso entrar

Fui eu quem criou a terra
Enchi o rio fiz a serra
Não deixei nada faltar

Hoje o homem criou asas
E na maioria das casas
Eu também não posso entrar

Presente pra Belém!

Hoje nossa capital paraense completa 395 anos (quase quatrocentona!) e com muitos desafios ainda se vencer. Mas neste dia destaco um dos maiores presentes que Belém recebeu: projeto Ação Metrópole - legado deixado pelo Governo do Estado e que espero que não pare.

Abaixo imagens de obras marcantes e que iniciaram as mudanças na fluidez do tráfego na Cidade das Mangueiras e da chuva.

Elevado Daniel Berg, na confluência das Avenidas Júlio César e Pedro Álvares Cabral

A Av. Dalcídio Jurandir (novo trecho da Av. Independência, que liga a Rodovia Augusto Montenegro à Av. Júlio César)

Elevado ao final da Av. Dalcídio Jurandir.

Viva a Cabanagem!

Hoje 07 de janeiro deveria ser feriado no Pará, tudo porque em 1835 eclodia a revolução popular que tomava o poder no Estado, em questionamento ao Império. Era o povo realmente no poder; os cabanos fazendo história.

E o sangue cabano corre em nossa veias!

Viva a cabanagem e a luta popular!