Vejo um outro viés em proibir cursos específicos para assentados e voltados para questão agrária. Esta peleia pela reforma agrária no Brasil vem deste a derrubada de nossa primeira república (pelo menos). Quem quer a reforma, sempre foi o lado mais fraco da correlação de forças. Então, precisa de protesto, pressão, porque só argumento não basta (do contrário, a reforma estava feita nos primeiros anos de sua discussão pública).
Então, é nítido que existem forças (majoritárias) que não querem a reforma agrária. Quem protesta a favor dela, tenta-se colocar à criminalidade. Agora, que tal munir de instrumentos jurídicos (a pseudo única forma democratica e pacífica de resolver o conflito) os que são favoráveis a reforma? Nem pensar! Percebam a gritante contradição. Na verdade, aqueles não querem a reforma agrária, seja mediante violência, protesto ou petições. É isto que precisa ficar claro.
"Assim querem politizar o direito". Quem lança tal assertiva mergulha na ignorância. O direito é por essência político. É reconhecido por atos políticos e as próprias leis nada mais são do que decisões políticas. Sentir ojeriza pela política e agir na área jurídica é querer misturar água e óleo.
Importa, para sociólogos razoáveis, investigar o que falam. A menos que estejam de má-fé. Por isso, é bom Lamounier perguntar por que sua afirmação não vinga, por exemplo, em Alagoas e Sergipe. Os coronéis (isso mesmo) irão responder porque deixaram de resolver os conflitos à bala, porrada e violência. Passaram a usar o diálogo, aquele típico de democracias, mesmo as liberais encampadas por aquele Fórum. Em Alagoas, por exemplo, entre 98 e 2001 mais de 500 mandados de reintegração de posse foram cumpridos. Em apenas dois foi necessário o uso da força. Sem mortes. Coincidência? Só pode ser, né Lamounier? A Polícia destinada aos civis comandada pelos Militares, em pleno Estado Democrático de Direito, jamais usaria de violência sem ter motivo. Sempre é provocada, perceberam? Caso preciso, os terroristas- subversivos desaparecidos podem servir de testemunha. E, caso se neguem, serão conduzidos à força!
Prefiro valer-me, para os de boa-fé, do adágio que diz: “o pior cego é aquele que não quer ver”. Agora, para os demais, o que nos resta?
Admitir, sob o manto da democracia, o uso da violência proporcional como ato político em defesa da propriedade material e da própria vida, tudo bem. Agora, usar violência proporcional para defender a propriedade imaterial (moradia, terra, saúde, educação, dignidade) é contra a democracia. Rebelar-se por um direito espoliado há meio século, às custas de muitas mortes e desigualdades de ahumanos, é ser antidemocrático.
Como vemos, a democracia liberal é um mar-de-contradição em que vivem peixes do tipo boa-fé e tubarões professores da novilíngua. Aqueles que admitem “ser uma luta justa” a reforma agrária. Porém, não pode usar de violência para reagir e, óbvio, tão pouco querer apreender o juridiquês para lhes sacar a forma “democrática e pacífica” de "resolver" os conflitos agrários. Sempre para um lado, é claro. Isto me faz lembrar de um episódio do seriado Chaves. Kiko pergunta à sua mãe se “pode brincar na chuva”. Dona Florinda, prontamente, responde: Claro filhinho. Só não vá se molhar!
Coragem!
Rodrigo Lentz
Estudante de Ciências Sociais e Jurídicas
"Onde há vontade, sempre existe um caminho."
Guimarães Rosa
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